O Congresso Nacional derrubou, nesta quinta-feira (27), 52 vetos do presidente Luiz In&aacute;cio Lula da Silva ao projeto de lei (PL) que elimina ou flexibiliza regras para o licenciamento ambiental no Brasil. O texto foi apelidado pelos cr&iacute;ticos de &ldquo;PL da Devasta&ccedil;&atilde;o&rdquo;. No total, foram analisados 59 vetos.&nbsp;
<img src="https://gestor-manchetedotocantins.nvgo.app/assets/b5193822-5fc6-4e18-9cb8-ada1efaf3208.webp?width=850&amp;height=500" alt="Foto: Lula Marques | Ag&ecirc;ncia Brasil">
Os parlamentares apreciaram ainda 28 destaques apresentados pelo PT e PSOL, como forma de tentar manter os vetos presidenciais. Na C&acirc;mara dos Deputados, os destaques foram rejeitados por 295 votos a 167. No Senado, foram 52 a 15 pela derrubada.
O governo conseguiu, por outro lado, adiar a an&aacute;lise de sete dos vetos referentes ao Licenciamento Ambiental Especial (LAE), nova modalidade criada que previa o licenciamento de forma simplificada e com &ldquo;fase &uacute;nica&rdquo; para obras consideradas &ldquo;estrat&eacute;gicas&rdquo;.&nbsp;
Ao vetar o dispositivo da LAE, o Executivo editou a Medida Provis&oacute;ria (MP) 1308 de 2025, mantendo a previs&atilde;o desse instrumento ambiental. Por&eacute;m, em vez de licenciamento em fase &uacute;nica, a MP editada pelo governo prev&ecirc; equipes exclusivas destinadas para dar celeridade aos licenciamentos de obras consideradas estrat&eacute;gicas, mantendo todas as fases hoje previstas para libera&ccedil;&atilde;o de empreendimentos.
O relator da MP 1308 na C&acirc;mara &eacute; o deputado Z&eacute; Vitor (PL-MG). A medida precisa ser analisada at&eacute; o dia 5 de dezembro para n&atilde;o perder a validade. A comiss&atilde;o que analisa a MP &eacute; presidida pela senadora Tereza Cristina (PP-MS), importante lideran&ccedil;a da bancada ruralista no Parlamento.&nbsp;&nbsp;
Apoiado pelo agroneg&oacute;cio e setores empresariais, o PL do Licenciamento Ambiental vem sendo denunciado como grave retrocesso por organiza&ccedil;&otilde;es ambientalistas e pelo Minist&eacute;rio do Meio Ambiente (MMA).&nbsp;
Com a derrubada dos vetos, s&atilde;o retomados dispositivos como o que autoriza o autolicenciamento para obras de porte m&eacute;dio, chamado de Licen&ccedil;a por Ades&atilde;o e Compromisso (LAC). Essa modalidade requer apenas um compromisso dos empreendedores para libera&ccedil;&atilde;o das obras, sem os estudos ambientais exigidos atualmente.
A derrubada dos vetos permite ainda transferir a defini&ccedil;&atilde;o dos par&acirc;metros ambientais do licenciamento da Uni&atilde;o para estados e Distrito Federal (DF); retira atribui&ccedil;&otilde;es de &oacute;rg&atilde;os ambientais como Conama (Conselho Nacional do Meio Ambiente) e limita a consulta aos povos ind&iacute;genas e comunidades quilombolas afetados pelos empreendimentos.
O Legislativo ainda derrubou o veto do governo que impediu retirar a Mata Atl&acirc;ntica do regime de prote&ccedil;&atilde;o especial para supress&atilde;o de floresta nativa. A derrubada do veto reduz as exig&ecirc;ncias para desmatar o bioma que mant&eacute;m atualmente cerca de 24% da vegeta&ccedil;&atilde;o original.
O Observat&oacute;rio do Clima, que re&uacute;ne 161 organiza&ccedil;&otilde;es sociais e ambientais, afirma que a derrubada desses vetos &eacute; o maior retrocesso ambiental da hist&oacute;ria do pa&iacute;s, e logo ap&oacute;s a Confer&ecirc;ncia da ONU sobre Mudan&ccedil;as Clim&aacute;ticas (COP30), em Bel&eacute;m (PA).&nbsp;&nbsp;
"Manter os vetos de Lula &eacute; crucial para impedir o esvaziamento do licenciamento ambiental, o principal instrumento de preven&ccedil;&atilde;o de danos ambientais do pa&iacute;s, criado h&aacute; mais de quatro d&eacute;cadas pela Pol&iacute;tica Nacional do Meio Ambiente, de 1981", disse o Observat&oacute;rio, em nota.&nbsp;
Alcolumbre pauta tema ap&oacute;s COP30
Deputados e senadores favor&aacute;veis aos vetos do presidente Lula criticaram o presidente do Congresso, o senador Davi Alcolumbre (Uni&atilde;o-AP), por pautar o tema ap&oacute;s a COP30, enquanto h&aacute; muitos outros vetos na fila para serem apreciados.
Alcolumbre argumentou que a vota&ccedil;&atilde;o do licenciamento ambiental era necess&aacute;ria para destravar o processo legislativo.
&ldquo;H&aacute; regi&otilde;es inteiras aguardando que o Congresso finalize essa discuss&atilde;o para que grandes projetos saiam do papel, gerando empregos, renda e crescimento econ&ocirc;mico &mdash; sempre com responsabilidade ambiental&rdquo;, disse o presidente do Senado.
O deputado federal Nilto Tatto (PT-SP), falando como l&iacute;der do PT, destacou que a vota&ccedil;&atilde;o do tema ap&oacute;s a COP30 reflete uma decis&atilde;o pol&iacute;tica de setores privados que querem flexibilizar as regras ambientais no Brasil.
&ldquo;O momento em que se est&aacute; trazendo para votar, logo depois da Confer&ecirc;ncia do Clima, tem uma posi&ccedil;&atilde;o pol&iacute;tica de setores que desnortearam o debate do licenciamento ambiental para defender interesses menores e n&atilde;o interesses do pa&iacute;s, n&atilde;o interesses da sociedade brasileira&rdquo;, disse.
Debate
A senadora Eliziane Gama (PSD-MA) avaliou que a derrubada dos vetos vai aumentar o desmatamento ao transferir para os estados e o Distrito Federal a responsabilidade por definir par&acirc;metros e crit&eacute;rios para o licenciamento ambiental.&nbsp;&nbsp;
&ldquo;Vai se criar uma verdadeira guerra ambiental na tentativa de levar algum tipo de empreendimento sem o devido rigor e, portanto, [sem] a prote&ccedil;&atilde;o dos nossos biomas e do nosso meio ambiente&rdquo;, afirmou.
O deputado Jos&eacute; Vitor (PL-MG) argumentou, por outro lado, que o projeto aprovado respeita o meio ambiente e que o atual modelo de licenciamento no Brasil impede a realiza&ccedil;&atilde;o de obras. Ele ainda defendeu a exclus&atilde;o do Ibama dos processos de libera&ccedil;&atilde;o de obras.
&ldquo;Nenhum de n&oacute;s aqui est&aacute; abrindo m&atilde;o para qualquer flexibiliza&ccedil;&atilde;o ou qualquer ponto que coloque em risco o meio ambiente. Depois de um &oacute;rg&atilde;o ambiental, como uma secretaria de estado de meio ambiente, fazer toda a an&aacute;lise t&eacute;cnica e conceder uma autoriza&ccedil;&atilde;o, que, mesmo assim, precisava do carimbo do Ibama, um carimbo que, de fato, n&atilde;o protege nada&rdquo;, afirmou.
O l&iacute;der do PL na C&acirc;mara, deputado S&oacute;stenes Cavalcante (PL-RJ), defendeu que o Brasil explore suas riquezas.&nbsp;
&ldquo;[O governo] quer colocar travas no agroneg&oacute;cio, que &eacute; a &uacute;nica coisa que ainda est&aacute; dando certo, economicamente, no Brasil. A&iacute; querem colocar aqui o veto no licenciamento ambiental votado por essas duas Casas. O verdadeiro Brasil que n&oacute;s temos &eacute; o Brasil que explora as suas riquezas do agro&rdquo;, afirmou.
Por sua vez, o deputado federal T&uacute;lio Gad&ecirc;lha (Rede-PE) argumentou que os atrasos que, eventualmente ocorrem, no processo de licenciamento ambiental &eacute; resultado do desmonte praticado contra os &oacute;rg&atilde;os ambientais ao longo dos anos.
&ldquo;Se existe morosidade hoje &eacute; por conta do desmantelamento do governo anterior com rela&ccedil;&atilde;o &agrave; pauta ambiental, que retirou sal&aacute;rios, di&aacute;rias, combust&iacute;vel e instrumentos para que esses servidores pudessem agir&rdquo;, comentou.
Gad&ecirc;lha tamb&eacute;m criticou que &oacute;rg&atilde;os ambientais como Ibama, Funai, Iphan e outros passam a ter um car&aacute;ter de &ldquo;observador&rdquo; sem que os seus pareces tenham &ldquo;car&aacute;ter vinculante&rdquo; nos processos de licenciamento.

A Organiza&ccedil;&atilde;o Mundial da Sa&uacute;de (OMS) informou que a incid&ecirc;ncia de novos casos de c&acirc;ncer no mundo passar&aacute; de 20 milh&otilde;es em 2022 para 35,3 milh&otilde;es em 2050, aumento de 77%. As estimativas globais revelam grande desigualdade da distribui&ccedil;&atilde;o da doen&ccedil;a. Os maiores aumentos s&atilde;o previstos para pa&iacute;ses de baixa e m&eacute;dia renda, despreparados para enfrentar a explos&atilde;o de casos.&nbsp;
<img src="https://gestor-manchetedotocantins.nvgo.app/assets/31892bcb-682f-41a8-a044-55cab6233ec7.webp?width=850&amp;height=500" alt="Foto: T&acirc;nia R&ecirc;go | Ag&ecirc;ncia Brasil">
Os dados foram divulgados pela diretora da Ag&ecirc;ncia Internacional para Pesquisa de C&acirc;ncer da OMS, Elisabete Weiderpass (foto), no semin&aacute;rio Controle do C&acirc;ncer no s&eacute;culo XXI: desafios globais e solu&ccedil;&otilde;es locais, promovido pela Funda&ccedil;&atilde;o Oswaldo Cruz (Fiocruz) nesta quinta-feira (27) no Rio de Janeiro. O evento marca o Dia Nacional de Combate ao C&acirc;ncer, celebrado hoje.&nbsp;
"S&atilde;o 10 milh&otilde;es de mortes por c&acirc;ncer no mundo por ano. O c&acirc;ncer de pulm&atilde;o foi o mais diagnosticado representando 2,5 milh&otilde;es de novos casos, ou um c&acirc;ncer em cada oito, seguido pelo c&acirc;ncer de mama e colorretal. O c&acirc;ncer de pulm&atilde;o &eacute; a principal causa de mortalidade no mundo representando 1,8 milh&atilde;o de mortes", disse Elisabete.&nbsp;
Doen&ccedil;a global
Segundo a diretora, o c&acirc;ncer &eacute; uma doen&ccedil;a global, mas a doen&ccedil;a n&atilde;o &eacute; distribu&iacute;da de forma igual em todas as regi&otilde;es do mundo, com disparidades geogr&aacute;ficas muito marcadas em incid&ecirc;ncia e mortalidade.
"A &Aacute;sia, com 60% da popula&ccedil;&atilde;o mundial, representa cerca de 50% de todos os casos de c&acirc;ncer no mundo e 56% das mortes de c&acirc;ncer no mundo, indicando problemas estruturais em preven&ccedil;&atilde;o, diagn&oacute;stico e tratamento", afirmou.
Elisabete informou que a estimativa de perda de produtividade por morte prematura de c&acirc;ncer, em indiv&iacute;duos de 15 a 64 anos, com 36 tipos de c&acirc;ncer em 180 pa&iacute;ses, custa US$ 566 bilh&otilde;es &agrave;s sociedades, o que equivale a 0,6% do Produto Interno Bruto (PIB) global.
"Um ter&ccedil;o das mortes [situa-se] no Leste Asi&aacute;tico, em seguida a Am&eacute;rica do Norte e a Europa Ocidental. Mas quando a gente compara a propor&ccedil;&atilde;o da perda de PIB, as regi&otilde;es mais afetadas s&atilde;o as &Aacute;fricas Oriental e Central", especificou.&nbsp;
700 mil novos casos por ano
No Brasil, o Instituto Nacional do C&acirc;ncer (Inca) estima 700 mil novos casos por ano no tri&ecirc;nio 2023-2025. Segundo a OMS, o n&uacute;mero calculado de novos casos no pa&iacute;s vai chegar a 1,150 milh&atilde;o at&eacute; 2050, o que representa aumento de 83% em rela&ccedil;&atilde;o a 2022. O total de mortes vai aumentar para 554 mil at&eacute; 2025, aumento de quase 100% em rela&ccedil;&atilde;o a 2022.
"&Eacute; um aumento massivo. Sem d&uacute;vida, isso vai estrangular o sistema de sa&uacute;de e tem que ser discutido agora, porque a&ccedil;&otilde;es t&ecirc;m que ser tomadas agora para evitar um problema maior de manejamento e controle de todos esses casos", destacou Elisabete.
Em v&iacute;deo enviado para a abertura do evento, o ministro da Sa&uacute;de, Alexandre Padilha, ressaltou a import&acirc;ncia do debate sobre o c&acirc;ncer na agenda global de sa&uacute;de e o impacto epidemiol&oacute;gico que existe em todas as regi&otilde;es do mundo.
"Precisamos nos mobilizar para enfrentar duas a&ccedil;&otilde;es que exigem coopera&ccedil;&atilde;o, que &eacute; o acesso &agrave;s novas tecnologias e o enfrentamento aos produtos nocivos &agrave; sa&uacute;de, como o tabaco e o consumo de alimentos ultraprocessados", disse o ministro.&nbsp;
Patologia
O diretor-geral do Inca, Roberto Gil, enfatizou que o semin&aacute;rio aborda uma patologia que vai se tornar a principal causa de mortalidade no Brasil. "A gente tem uma popula&ccedil;&atilde;o envelhecendo. Temos falado de combate ao c&acirc;ncer, mas essa palavra deveria ser trocada por controle ao c&acirc;ncer. &Eacute; uma doen&ccedil;a cr&ocirc;nica que precisa ser controlada. Os indicadores mostram que as popula&ccedil;&otilde;es vulner&aacute;veis no pa&iacute;s est&atilde;o sendo negligenciadas, influenciadas por fatores como g&ecirc;nero, ra&ccedil;a e econ&ocirc;micos", afirmou Gil.
Para o presidente da Fiocruz, Mario Moreira, o c&acirc;ncer &eacute; fruto de uma determina&ccedil;&atilde;o social. "Ainda que nossos desafios sejam cient&iacute;ficos e de pol&iacute;ticas p&uacute;blicas, temos que reconhecer que o Brasil, sendo um pa&iacute;s desigual como &eacute;, tem o desafio adicional de desenhar pol&iacute;ticas p&uacute;blicas inclusivas. Este &eacute; o ponto mais importante. Uma doen&ccedil;a que aprendemos a tratar como doen&ccedil;a cr&ocirc;nica, mas que tem cura, preven&ccedil;&atilde;o", afirmou Moreira.&nbsp;
O semin&aacute;rio &eacute; coordenado pelo ex-ministro da Sa&uacute;de, Jos&eacute; Gomes Tempor&atilde;o, e pelo ex-diretor do Inca, Luiz Antonio Santini. Eles est&atilde;o &agrave; frente do projeto de pesquisa Doen&ccedil;as Cr&ocirc;nicas e Sistemas de Sa&uacute;de - Futuro das Tecnologias de Diagn&oacute;stico e Tratamento do C&acirc;ncer do Centro de Estudos Estrat&eacute;gicos da Fiocruz.

Uma opera&ccedil;&atilde;o da Pol&iacute;cia Civil prendeu um homem de 25 anos por tr&aacute;fico de drogas e desarticulou um ponto de venda de entorpecentes na tarde desta quinta-feira (27), em Palmas.&nbsp;
<img src="https://gestor-manchetedotocantins.nvgo.app/assets/2331edd5-0904-4b91-9ec2-7f7a7e2348d3.jpeg?width=850&amp;height=500" alt="Foto: SSP | Governo do Tocantins">
A Opera&ccedil;&atilde;o Narke V teve in&iacute;cio depois que investiga&ccedil;&otilde;es da Unidade Antidrogas da pol&iacute;cia revelaram que uma resid&ecirc;ncia, localizada no setor Flamboyant, estaria sendo utilizada como ponto de venda de drogas.&nbsp;
As equipes policiais intensificaram o monitoramento do local e, dada a suspeita do crime de tr&aacute;fico, adentraram a resid&ecirc;ncia.
No interior do im&oacute;vel foram encontradas v&aacute;rias por&ccedil;&otilde;es de coca&iacute;na, maconha, balan&ccedil;a de precis&atilde;o e uma prensa hidr&aacute;ulica, utilizada para prensar tabletes de coca&iacute;na. Tamb&eacute;m foram encontradas duas plantas grandes de maconha.
Diante dos fatos, o suspeito, que j&aacute; era monitorado por tornozeleira eletr&ocirc;nica, foi preso em flagrante por tr&aacute;fico de drogas. Ele foi conduzido at&eacute; a sede da 1&ordf; Divis&atilde;o de Repress&atilde;o a Narc&oacute;ticos (1&ordf; DENARC - Palmas) e ap&oacute;s passar pelos procedimentos legais, foi encaminhado a Unidade Penal de Palmas, onde aguardar&aacute; manifesta&ccedil;&atilde;o do Poder Judici&aacute;rio.&nbsp;

O Supremo Tribunal Federal (STF) formou maioria de votos nesta quinta-feira (27) para reconhecer a exist&ecirc;ncia do racismo estrutural no pa&iacute;s e determinar a cria&ccedil;&atilde;o de um plano nacional de enfrentamento &agrave; quest&atilde;o no prazo de 12 meses.&nbsp;
<img src="https://gestor-manchetedotocantins.nvgo.app/assets/17a18580-43ac-49ab-895e-d82548bf9770.webp?width=850&amp;height=500" alt="Foto: Tania Rego | Ag&ecirc;ncia Brasil">
Apesar do entendimento, o julgamento foi suspenso e ser&aacute; retomado em uma data que ainda ser&aacute; agendada. Na ocasi&atilde;o, os ministros v&atilde;o definir as diretrizes que v&atilde;o nortear a elabora&ccedil;&atilde;o do plano.&nbsp;
O debate est&aacute; travado na quest&atilde;o sobre o reconhecimento do chamado estado de coisas inconstitucional. Parte dos ministros entende que algumas medidas j&aacute; foram tomadas nos &uacute;ltimos anos para combater o racismo e n&atilde;o h&aacute; omiss&atilde;o do atual governo. N&atilde;o h&aacute; consenso sobre esse ponto, e o placar est&aacute; 5 votos a 3 contra o reconhecimento.&nbsp;
O Supremo julga a a&ccedil;&atilde;o na qual a Coaliz&atilde;o Negra por Direitos, entidade que re&uacute;ne representantes do movimento negro, e sete partidos pol&iacute;ticos (PT, PSOL, PSB, PCdoB, Rede , PDT e PV) pedem reconhecimento do "estado de coisas inconstitucional" em rela&ccedil;&atilde;o ao racismo estrutural no pa&iacute;s.
Os processos foram protocolados no Supremo em maio de 2022, durante o governo do ex-presidente Jair Bolsonaro.
Votos
A vota&ccedil;&atilde;o come&ccedil;ou na sess&atilde;o de ontem, quando o relator, ministro Luiz Fux, votou a favor do reconhecimento do estado de coisas inconstitucional e para determinar a ado&ccedil;&atilde;o do plano nacional. Em seguida, Fl&aacute;vio Dino acompanhou o relator.
Na sess&atilde;o de hoje, novos votos foram proferidos. O ministro Cristiano Zanin disse que h&aacute; um cen&aacute;rio de desigualdade racial no Brasil e de graves viola&ccedil;&otilde;es contra os direitos fundamentais.&nbsp;"A compreens&atilde;o do racismo estrutural, como fruto da constru&ccedil;&atilde;o do estado brasileiro, explica o pr&oacute;prio cen&aacute;rio de extrema desigualdade racial existente no Brasil", afirmou.
Fl&aacute;vio Dino disse que h&aacute; uma transgress&atilde;o prolongada do racismo estrutural ao longo da hist&oacute;ria do pa&iacute;s.&nbsp;"Em rela&ccedil;&atilde;o ao racismo, a gente pode pegar de 1500, qualquer marco temporal, e n&oacute;s vamos encontrar a transgress&atilde;o mais prolongada da hist&oacute;ria brasileira", comentou.
A ministra C&aacute;rmen L&uacute;cia disse que h&aacute; insuficiente prote&ccedil;&atilde;o do Estado &agrave; popula&ccedil;&atilde;o negra.&nbsp;"Eu n&atilde;o espero viver em um pa&iacute;s em que a Constitui&ccedil;&atilde;o para o branco seja plena e para o negro seja quase. Quero uma Constitui&ccedil;&atilde;o que seja plena, igualmente para todas as pessoas", disse.&nbsp;
Alexandre de Moraes destacou que o combate ao racismo estrutural n&atilde;o &eacute; somente uma quest&atilde;o jur&iacute;dica.&nbsp;"O racismo estrutural existe, permanece, &eacute; uma chaga na sociedade, em que pese estarmos finalizando um quarto do s&eacute;culo 21", completou.
O ministro Andr&eacute; Mendon&ccedil;a tamb&eacute;m reconheceu que o racismo est&aacute; presente na sociedade, contudo n&atilde;o concordou com a utiliza&ccedil;&atilde;o do termo racismo institucional.&nbsp;"Eu tenho dificuldade com o conceito de racismo institucional. Eu n&atilde;o posso partir do pressuposto de que as institui&ccedil;&otilde;es p&uacute;blicas em si sejam racistas. Acho que pessoas dentro das institui&ccedil;&otilde;es s&atilde;o racistas, mas n&atilde;o as institui&ccedil;&otilde;es", argumentou.
Governo
Em nota divulgada &agrave; imprensa, a Advocacia-Geral da Uni&atilde;o (AGU) informou nesta quarta-feira (26) que est&aacute; comprometida com a ado&ccedil;&atilde;o do plano.
"O governo federal, por meio do Minist&eacute;rio da Igualdade Racial, manter&aacute; seu protagonismo na coordena&ccedil;&atilde;o do processo, articulando a participa&ccedil;&atilde;o da sociedade civil &mdash; especialmente do Movimento Negro &mdash; e dos demais entes federativos, de modo a construir diretrizes que tornem o plano nacional efetivo, colaborativo e vi&aacute;vel em todo o territ&oacute;rio nacional&rdquo;, disse a AGU.

A defesa de Jair Bolsonaro disse nesta quinta-feira (27) ao ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), que o ex-presidente n&atilde;o usou aparelho celular durante a visita que foi realizada pelo deputado Nikolas Ferreira (PL-MG) no dia 21 de novembro, data na qual ele ainda cumpria pris&atilde;o domiciliar.
<img src="https://gestor-manchetedotocantins.nvgo.app/assets/8b884ef1-2826-4e32-84db-1c6e5b4de6b5.webp?width=850&amp;height=500" alt="Foto: Fernando Fraz&atilde;o | Ag&ecirc;ncia Brasil">
A manifesta&ccedil;&atilde;o dos advogados foi enviada ao STF ap&oacute;s o ministro dar prazo de 24 horas para a defesa explicar imagens que mostram o deputado utilizando o celular durante o encontro com Bolsonaro.
Segundo Moraes, a visita do parlamentar foi autorizada, mas a utiliza&ccedil;&atilde;o de celulares estava proibida. A medida &eacute; v&aacute;lida para o ex-presidente e para visitantes.
O suposto uso do aparelho foi flagrado por ve&iacute;culos de imprensa e tamb&eacute;m foi denunciado pela deputada Erika Hilton (PSOL-SP), que enviou ao Supremo uma not&iacute;cia-crime contra Nikolas.
Segundo a defesa, o ex-presidente n&atilde;o usou o celular nem fez contato visual com o aparelho do parlamentar.&nbsp;
"O peticion&aacute;rio reafirma que sempre cumpriu estritamente todas as medidas cautelares impostas pelo Supremo Tribunal Federal, reiterando que n&atilde;o fez o uso de qualquer telefone celular, direta ou indiretamente, ao longo de todo o per&iacute;odo em que esteve submetido &agrave; pris&atilde;o domiciliar", afirmou a defesa.
Atualmente, Bolsonaro cumpre pena de 27 anos e tr&ecirc;s meses de pris&atilde;o em uma sala localizada na Superintend&ecirc;ncia da Pol&iacute;cia Federal (PF), em Bras&iacute;lia. A pena foi definida na a&ccedil;&atilde;o penal da trama golpista.

A expedi&ccedil;&atilde;o do GRU Airport (Aeroporto Internacional de Guarulhos venceu o leil&atilde;o do Minist&eacute;rio de Portos e Aeroportos, realizado pela B3 na manh&atilde; desta quinta-feira (27), para a concess&atilde;o de aeroportos regionais do Brasil. O Aeroporto de Aragua&iacute;na &eacute; uma das bases a&eacute;reas concedidas.
<img src="https://gestor-manchetedotocantins.nvgo.app/assets/443053f9-37ce-40d4-a571-ed379ae0c229.webp?width=850&amp;height=500" alt="Foto: Rovena Rosa | Ag&ecirc;ncia Brasil">
A empresa arrematou 12 dos 13 aeroportos que receberam propostas. A opera&ccedil;&atilde;o foi superada ap&oacute;s ser a &uacute;nica interessada nos aeroportos.&nbsp;
Al&eacute;m de Aragua&iacute;na, o GRU Airport ser&aacute; respons&aacute;vel pelos seguintes aeroportos:
Hor&aacute;cio de Matos (BA);
Paulo Afonso (BA);
Barreirinhas (MA);
Porto Alegre do Norte (MT;
Araripina (PE);
Garanhuns (PE);
Santa Magalh&atilde;es (PE);
Serra da Capivara/S&atilde;o Raimundo Nonato (PI);
Canoa Quebrada (CE);
Cacoal (RO);
Vilhena (RO).
No total, ser&atilde;o investidos mais de R$ 700 milh&otilde;es nas concess&otilde;es, que visam a amplia&ccedil;&atilde;o, manuten&ccedil;&atilde;o e explora&ccedil;&atilde;o dos aeroportos.&nbsp;

Maria Gad&uacute; fez uma revela&ccedil;&atilde;o que surpreendeu os internautas. A cantora afirmou que teve um relacionamento com Luiza Possi no passado.&nbsp;
<img src="https://gestor-manchetedotocantins.nvgo.app/assets/5c66ad7e-d455-4dcc-91f1-8511bb097e0b.jpg?width=850&amp;height=500" alt="Foto: Reprodu&ccedil;&atilde;o | Instagram ">
A declara&ccedil;&atilde;o veio ap&oacute;s uma postagem de Luiza sobre pol&iacute;tica e religi&atilde;o.&nbsp;
O v&iacute;deo de Luiza foi postado horas ap&oacute;s a confirma&ccedil;&atilde;o do cumprimento da pena de Jair Bolsonaro (PL), condenado a 27 anos de pris&atilde;o por cinco crimes. No post, ela diz estar vivendo "tempos injustos" e que encontra for&ccedil;a na religi&atilde;o. "&Eacute; o que me faz n&atilde;o perder a f&eacute; nesse pa&iacute;s, diante de tanta injusti&ccedil;a, de tanta maldade", afirma.
Com a repercuss&atilde;o, Gad&uacute; surgiu nos coment&aacute;rios do post. "Luiza, gl&oacute;ria a Deus. Ore por n&oacute;s, que Ele perdoe", escreveu. Em seguida, revelou: "Pelo tempo que passamos juntas, os pecados. As mentiras que contastes dizendo que era mentira, Deus &eacute; misericordioso. (...) O tempo que namoramos foi um erro, hoje percebi isso com tanta f&eacute;. Que o passado nos abandone, am&eacute;m."
Luiza ainda n&atilde;o comentou a declara&ccedil;&atilde;o de Gad&uacute;. A cantora vive desde 2021 com Ana Paula Popu e &eacute; m&atilde;e de Alice, de 2 anos.&nbsp;

O filho de Fausto Silva, Jo&atilde;o, publicou um raro registro com o pai no Instagram nesta quarta-feira (26).
<img src="https://gestor-manchetedotocantins.nvgo.app/assets/20ae6a82-ccd7-462a-85a8-89dcaf0927ae.jpg?width=850&amp;height=500" alt="Foto: Reprodu&ccedil;&atilde;o | Instagram">
Al&eacute;m do apresentador, estavam presentes Luciana Cardoso, esposa do comunicador, e Rodrigo, ca&ccedil;ula do casal. A fam&iacute;lia celebrou os 24 anos de casamento de Faust&atilde;o e Luciana.&nbsp;
"Comemorando os 24 anos de uni&atilde;o das pessoas que mais amo nesta vida", escreveu Jo&atilde;o na legenda.&nbsp;
Faust&atilde;o tem vivido longe dos holofotes por conta da sa&uacute;de. Em julho, o apresentador passou por transplantes de rim e f&iacute;gado.&nbsp;

O Tribunal de Justi&ccedil;a do Tocantins (TJTO) manteve a decis&atilde;o de levar &agrave; j&uacute;ri popular um ex-prefeito de Carolina (MA) e um vereador. Eles s&atilde;o acusados de dopar e provocar aborto em uma gestante sem consentimento em um motel de Augustin&oacute;polis, em 2017.&nbsp;
<img src="https://gestor-manchetedotocantins.nvgo.app/assets/1279acef-153e-42b9-a2d0-1b580b319c44.jpg?width=850&amp;height=500" alt="Foto: Reprodu&ccedil;&atilde;o | Redes sociais ">
Os r&eacute;us s&atilde;o o ex-prefeito Erivelton Teixeira Neves e o vereador Lindomar da Silva Nascimento (PP). Na &eacute;poca do crime, Lindomar trabalhava como motorista do ex-gestor. A v&iacute;tima afirmou ter mantido um relacionamento extraconjugal com Erivelton.
Em 2024, o juiz da 2&ordf; Vara de Augustin&oacute;polis decidiu que o caso iria a j&uacute;ri popular, mas a defesa de um dos r&eacute;us recorreu pedindo a anula&ccedil;&atilde;o da decis&atilde;o. Segundo o TJTO, ainda &eacute; poss&iacute;vel recorrer, por isso n&atilde;o h&aacute; data marcada para o julgamento.&nbsp;
O julgamento do recurso ocorreu na ter&ccedil;a-feira (25) e os desembargadores negaram o pedido da defesa. A relatora, desembargadora &Acirc;ngela Prudente, afirmou que nesta fase do processo basta haver ind&iacute;cios suficientes do crime e da autoria para enviar os acusados ao j&uacute;ri popular.

A jornalista Duda Dalponte, de 35 anos, se pronunciou nesta quinta-feira (27), ap&oacute;s ser agredida por torcedores durante uma transmiss&atilde;o ao vivo no Jornal Hoje.&nbsp;
<img src="https://gestor-manchetedotocantins.nvgo.app/assets/7513b05b-f95f-4cad-a9fe-78e6482ca338.webp?width=850&amp;height=500" alt="Foto: Reprodu&ccedil;&atilde;o | TV Globo ">
Ao longo da cobertura, a rep&oacute;rter recebeu pux&otilde;es de cabelo enquanto estava cercada por torcedores do Flamengo. Nas redes sociais, Duda definiu o epis&oacute;dio como uma agress&atilde;o.&nbsp;
"Cheguei em casa depois de um dia bem cansativo. Normalmente, essas coberturas com torcida s&atilde;o bem cansativas, mas hoje foi ainda mais por conta do epis&oacute;dio que aconteceu. Estava entrando ao vivo para a Globo e puxaram meu cabelo", disse.
De acordo com Duda, ela achava que tinha sido sem querer, mas depois ela viu que havia sido proposital. "Na segunda, eu vi que foi proposital. E, na terceira, eu virei para tentar entender o que tava acontecendo e tentar achar quem estava fazendo aquilo", afirmou.&nbsp;
A rep&oacute;rter tamb&eacute;m disse que os respons&aacute;veis n&atilde;o foram encontrados. "Estamos muito acostumadas a fazer essas coberturas com torcida, &eacute; super normal, e a gente sempre tenta achar o lugar mais seguro poss&iacute;vel dentro daquela situa&ccedil;&atilde;o e vai preparada psicologicamente, sabendo que a gente vai ter que lidar com muita gente empolgada ", explicou.
Apesar do inc&ocirc;modo, Duda tranquilizou os internautas. "Espero de verdade que esses torcedores sem no&ccedil;&atilde;o, que n&atilde;o sei nem se a gente pode chamar de torcedor, que eles tenham vergonha de fazer essas coisas e que n&atilde;o fa&ccedil;am de novo", finalizou.&nbsp;

No dia em que a Receita Federal deflagrou uma megaopera&ccedil;&atilde;o contra fraude no setor de combust&iacute;veis, o ministro da Fazenda, Fernando Haddad, afirmou a import&acirc;ncia de um di&aacute;logo direto com o governo dos Estados Unidos para coibir crimes de evas&atilde;o de divisas e lavagem de dinheiro.
<img src="https://gestor-manchetedotocantins.nvgo.app/assets/1ba6b9df-7caa-482a-be4c-024ed6537a57.webp?width=850&amp;height=500" alt="Foto: Antonio Cruz | Ag&ecirc;ncia Brasil">
Ao falar com jornalistas na porta do Minist&eacute;rio da Fazenda nesta quinta-feira (27), o ministro explicou que os criminosos usam o estado de Delaware, nos Estados Unidos, como para&iacute;so fiscal para tirar ilegalmente dinheiro do Brasil, sem a devida declara&ccedil;&atilde;o, e depois traz&ecirc;-lo de volta &ldquo;lavado&rdquo;.
&ldquo;A &uacute;ltima opera&ccedil;&atilde;o foi de R$ 1,2 bilh&atilde;o de envio para esses fundos em Delaware, e que voltam pra c&aacute; na forma de aplica&ccedil;&atilde;o, como se fosse um investimento estrangeiro. Mas, na verdade, o dinheiro saiu daqui.&rdquo;
Ele e o ministro da Justi&ccedil;a, Ricardo Lewandowski, j&aacute; conversaram com o presidente Luiz In&aacute;cio Lula da Silva sobre a urg&ecirc;ncia dessa articula&ccedil;&atilde;o com o pa&iacute;s da Am&eacute;rica do Norte.
Al&eacute;m disso, Haddad afirmou que, a partir dessas investiga&ccedil;&otilde;es, a Pol&iacute;cia Federal vai atuar na recupera&ccedil;&atilde;o de ativos no exterior e mobilizar a Organiza&ccedil;&atilde;o Internacional de Pol&iacute;cia Criminal (Interpol).
&ldquo;Fizemos uma representa&ccedil;&atilde;o perante o Minist&eacute;rio P&uacute;blico Federal no Rio de Janeiro. S&atilde;o 300 p&aacute;ginas de toda a movimenta&ccedil;&atilde;o financeira e do esquema criminoso para que a justi&ccedil;a do Rio de Janeiro d&ecirc; impulso a esses processos&rdquo;, detalhou.
Po&ccedil;o de Lobato
A Opera&ccedil;&atilde;o Po&ccedil;o de Lobato foi deflagrada nesta quinta-feira em cinco estados para desarticular esquema de sonega&ccedil;&atilde;o fiscal e lavagem de dinheiro no setor de combust&iacute;veis.
Os mandados foram cumpridos na Bahia, no Distrito Federal, em Minas Gerais, no Rio de Janeiro e em S&atilde;o Paulo
A opera&ccedil;&atilde;o de hoje &eacute; um desdobramento da Opera&ccedil;&atilde;o Carbono Oculto, que fechou dezenas de postos de combust&iacute;veis em nos estados do Maranh&atilde;o, Piau&iacute; e Tocantins.
A Receita Federal j&aacute; identificou 17 fundos ligados ao grupo, que somam patrim&ocirc;nio l&iacute;quido de R$ 8 bilh&otilde;es. Em sua maioria, s&atilde;o fundos fechados com um &uacute;nico cotista, geralmente outro fundo, criando camadas de oculta&ccedil;&atilde;o.&nbsp;
&ldquo;Voc&ecirc; precisa atuar tamb&eacute;m pelo andar de cima. &Eacute; o andar de cima que irriga com bilh&otilde;es as atividades criminosas. Hoje est&atilde;o sendo bloqueados R$ 8 bilh&otilde;es de fundos. Na Opera&ccedil;&atilde;o Carbono oculto foram R$ 30 bilh&otilde;es. S&oacute; hoje foram R$ 8 bilh&otilde;es&rdquo;.
Devedor Contumaz
Haddad tamb&eacute;m voltou a pedir ao Congresso para concluir a vota&ccedil;&atilde;o do texto do devedor contumaz, um projeto de lei que cria um regime espec&iacute;fico para punir o contribuinte que sonega impostos de forma deliberada e recorrente.
O texto j&aacute; foi aprovado no Senado e aguarda a tramita&ccedil;&atilde;o na C&acirc;mara.
&ldquo;&Eacute; um apelo que eu deixo aqui, &eacute; um trabalho que fazemos h&aacute; tr&ecirc;s anos. Aperfei&ccedil;oamos o texto, inclu&iacute;mos na lei uma s&eacute;rie de benef&iacute;cios para o bom contribuinte, para separar o joio do trigo&rdquo;, disse o ministro. Segundo ele, o projeto de lei protege &ldquo;99%&rdquo; dos contribuintes honestos.
&ldquo;Uma lei muito equilibrada. Se n&atilde;o fosse, n&atilde;o teria passado com unanimidade no Senado&rdquo;, disse.
&ldquo;Se conseguirmos sancion&aacute;-lo ainda este ano, vamos entrar no ano que vem mais fortes nesse tema&rdquo;, completou.

O Minist&eacute;rio P&uacute;blico do Tocantins (MPTO) ofereceu den&uacute;ncia contra 47 suspeitos de participa&ccedil;&atilde;o no golpe do falso advogado em Palmas. A investiga&ccedil;&atilde;o apontou que o grupo causou um preju&iacute;zo de R$ 149 mil &agrave;s v&iacute;timas.&nbsp;
<img src="https://gestor-manchetedotocantins.nvgo.app/assets/10bbcac6-be6c-4400-a7af-ac6014a46dc2.jpg?width=850&amp;height=500" alt="Foto: Divulga&ccedil;&atilde;o | MPTO">
Os suspeitos foram denunciados pelos crimes de organiza&ccedil;&atilde;o criminosa, estelionato por meio de fraude eletr&ocirc;nica e subsequente lavagem de capitais. O principal alvo da investiga&ccedil;&atilde;o &eacute; Richye Enderson Diniz Silva.
Segundo a den&uacute;ncia, o esquema atuou entre outubro de 2023 e mar&ccedil;o de 2024, causando um preju&iacute;zo calculado em R$ 149.932,63 &agrave;s v&iacute;timas. Os suspeitos s&atilde;o moradores de cidades do Cear&aacute; e de Alagoas.&nbsp;
De acordo com a investiga&ccedil;&atilde;o, Richye contava as v&iacute;timas por WhatsApp e se passava por advogados. Ele as induzia a transferir valores sob a falsa alega&ccedil;&atilde;o de quita&ccedil;&atilde;o de taxas ou custas para a libera&ccedil;&atilde;o de "ganhos de causa".
Pelo menos 20 pessoas foram v&iacute;timas ou alvo de tentativa de golpe.&nbsp;
A den&uacute;ncia aponta que a pena pelo crime dever&aacute; ser majorada pelo envolvimento comprovado de duas adolescentes no grupo.

A sess&atilde;o da Comiss&atilde;o Parlamentar Mista de Inqu&eacute;rito (CPMI) do INSS (Instituto Nacional do Seguro Social) n&atilde;o votar&aacute; a convoca&ccedil;&atilde;o do advogado-geral da Uni&atilde;o, Jorge Messias, nesta quinta-feira (27), por n&atilde;o haver consenso entre os parlamentares.
<img src="https://gestor-manchetedotocantins.nvgo.app/assets/c5ec4692-dea3-408e-95bc-ac167898140f.webp?width=850&amp;height=500" alt="Foto: Lula Marques | Ag&ecirc;ncia Braasil" loading="lazy">O presidente da CPMI do INSS, senador Carlos Viana (Podemos-MG) informou, na abertura da sess&atilde;o, que os requerimentos sem acordo ser&atilde;o votados somente na pr&oacute;xima quinta-feira, 4 de dezembro, data da &uacute;ltima reuni&atilde;o da comiss&atilde;o em 2025 antes do recesso de fim de ano no Congresso Nacional.
&ldquo;Tanto o l&iacute;der da oposi&ccedil;&atilde;o quanto do governo, nos sentamos por um bom tempo e chegamos a um consenso para que possamos andar com os trabalhos. Como presidente, digo que vamos no que &eacute; poss&iacute;vel hoje e na semana que vem, quando teremos a &uacute;ltima semana do ano da CPMI &rdquo;
Jorge Messias foi indicado pelo presidente Luiz In&aacute;cio Lula da Silva para ocupar o cargo de ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), no lugar do ex-ministro aposentado Lu&iacute;s Roberto Barroso. A sabatina dele na Comiss&atilde;o de Constitui&ccedil;&atilde;o e Justi&ccedil;a (CCJ) ser&aacute; no pr&oacute;ximo dia 10 de dezembro.
Investiga&ccedil;&atilde;o da CPMI
A comiss&atilde;o busca identificar falhas e responsabilidades pelo rombo que teria permitido que descontos indevidos de aposentados e pensionistas fossem mantidos. Segundo parlamentares, Messias teria sido avisado sobre o esquema fraudulento e ignorou os alertas oficiais.
Para esclarecer a atua&ccedil;&atilde;o da AGU, em rela&ccedil;&atilde;o aos descontos irregulares, o AGU, Jorge Messias foi convidado anteriormente pela CPMI do INSS, por&eacute;m n&atilde;o compareceu.
Os parlamentares da comiss&atilde;o querem saber quais a&ccedil;&otilde;es Messias tomou ap&oacute;s ter acesso a informa&ccedil;&otilde;es do relat&oacute;rio da Controladoria-Geral da Uni&atilde;o (CGU) que indicavam que associa&ccedil;&otilde;es estavam realizando descontos indevidos nos benef&iacute;cios de aposentados.
Al&eacute;m disso, se as poss&iacute;veis decis&otilde;es da AGU foram tornadas p&uacute;blicas, ou se foram mantidas confidenciais.
Trabalho da CPMI
Nesta quinta-feira, a CPMI do INSS ouve o depoimento de Mauro Palombo, contador de diversas empresas que, segundo a CPMI, teriam recebido dinheiro da Amar Brasil (ABCB), associa&ccedil;&atilde;o apontada como respons&aacute;vel por repasses de recursos e fraudes contra aposentados e pensionistas. O contador foi convocado para esclarecer se houve lavagem de dinheiro.
Os parlamentares tamb&eacute;m votam, nesta quinta, requerimentos de convoca&ccedil;&atilde;o, quebras de sigilo, de pris&atilde;o de supostos envolvidos e solicita&ccedil;&atilde;o de informa&ccedil;&otilde;es a diversos &oacute;rg&atilde;os, como a Receita Federal e DataPrev [Empresa de Tecnologia e Informa&ccedil;&otilde;es da Previd&ecirc;ncia Social], vinculada ao Minist&eacute;rio da Gest&atilde;o e da Inova&ccedil;&atilde;o em Servi&ccedil;os P&uacute;blicos.

A Pol&iacute;cia Civil do Tocantins incinerou cerca de 300 quilos de drogas apreendidas na Regi&atilde;o Sul do Estado. A a&ccedil;&atilde;o ocorreu na manh&atilde; desta quinta-feira (27), em Gurupi, reunindo diversas unidades da 7&ordf; DRPC. Os entorpecentes destru&iacute;dos s&atilde;o provenientes de procedimentos de todas as delegacias da regional.
<img src="https://gestor-manchetedotocantins.nvgo.app/assets/00618f7b-672b-4c47-808f-558c22a46fec.jpeg?width=850&amp;height=500" alt="Foto: Divulga&ccedil;&atilde;o PCTO" loading="lazy">A incinera&ccedil;&atilde;o fez parte da Opera&ccedil;&atilde;o Narke IV, realizada em todo o pa&iacute;s sob coordena&ccedil;&atilde;o da Diopi/Senasp/MJSP. Participaram equipes da 7&ordf; DRPC, da 8&ordf; DEIC de Gurupi e da 3&ordf; DHPP. As unidades atuam em investiga&ccedil;&otilde;es relacionadas ao tr&aacute;fico de drogas e crimes correlatos.
Segundo a Pol&iacute;cia Civil, entre os materiais destru&iacute;dos havia maconha, crack, coca&iacute;na pasta-base e uma grande quantidade de cigarros apreendidos. Os produtos s&atilde;o considerados utilizados para fomentar o com&eacute;rcio ilegal. Todo o procedimento seguiu normas legais, sanit&aacute;rias e de seguran&ccedil;a.
A institui&ccedil;&atilde;o informou que as incinera&ccedil;&otilde;es s&atilde;o procedimentos essenciais para garantir a correta destina&ccedil;&atilde;o das subst&acirc;ncias apreendidas. A a&ccedil;&atilde;o tamb&eacute;m refor&ccedil;a o cumprimento das etapas previstas em lei. A Pol&iacute;cia Civil mant&eacute;m a&ccedil;&otilde;es cont&iacute;nuas de enfrentamento ao tr&aacute;fico na regi&atilde;o Sul do Estado.

As seis dezenas do concurso 2.944 da Mega-Sena ser&atilde;o sorteadas, a partir das 21h (hor&aacute;rio de Bras&iacute;lia), no Espa&ccedil;o da Sorte, localizado na Avenida Paulista, n&ordm; 750, em S&atilde;o Paulo.
<img src="https://gestor-manchetedotocantins.nvgo.app/assets/e0f6b75e-b37d-4c0e-9d7f-851b894fd6c3.webp?width=850&amp;height=500" alt="Foto: Marcello Casal Jr | Ag&ecirc;ncia Brasil" loading="lazy">O pr&ecirc;mio da faixa principal est&aacute; estimado em R$ 3,5 milh&otilde;es.
O sorteio ter&aacute; transmiss&atilde;o ao vivo pelo canal da Caixa no YouTube e no Facebook das Loterias Caixa.
As apostas podem ser feitas at&eacute; as 20h30 (hor&aacute;rio de Bras&iacute;lia), nas casas lot&eacute;ricas credenciadas pela Caixa, em todo o pa&iacute;s ou pela internet.
O jogo simples, com seis n&uacute;meros marcados, custa R$ 6.

A Ourivesaria de Natividade foi oficialmente reconhecida como Patrim&ocirc;nio Imaterial do Brasil durante a 111&ordf; Reuni&atilde;o do Conselho Consultivo do Patrim&ocirc;nio Cultural, em Bras&iacute;lia. A decis&atilde;o, anunciada nesta ter&ccedil;a-feira, 25, destaca a tradi&ccedil;&atilde;o centen&aacute;ria de produ&ccedil;&atilde;o artesanal em ouro e prata no sudeste tocantinense. O registro ser&aacute; inclu&iacute;do no Livro de Registro dos Saberes do Iphan.
<img src="https://gestor-manchetedotocantins.nvgo.app/assets/b2f72f99-a651-4463-951f-c6132d469259.jpeg?width=850&amp;height=500" alt="Foto: Divulga&ccedil;&atilde;o | Asccuna" loading="lazy">Iniciado em 2007, o processo recebeu parecer favor&aacute;vel e aprova&ccedil;&atilde;o un&acirc;nime dos conselheiros. O reconhecimento refor&ccedil;a o valor hist&oacute;rico, art&iacute;stico e identit&aacute;rio do of&iacute;cio tradicional dos mestres ourives de Natividade. A pr&aacute;tica passa a integrar oficialmente o patrim&ocirc;nio imaterial do povo brasileiro.
A reuni&atilde;o p&uacute;blica foi transmitida pelo canal do Iphan no YouTube e reuniu conselheiros, especialistas e representantes de institui&ccedil;&otilde;es culturais. A Secretaria da Cultura do Tocantins acompanhou a vota&ccedil;&atilde;o de forma on-line. O &oacute;rg&atilde;o destacou a import&acirc;ncia da decis&atilde;o para fortalecer pol&iacute;ticas de preserva&ccedil;&atilde;o no estado.
Estiveram presentes representantes de Natividade e do Tocantins, incluindo membros do Iphan, Secult, UFT e entidades culturais. O ourives Mestre Wal tamb&eacute;m participou do momento hist&oacute;rico. Para a comunidade, o reconhecimento amplia a visibilidade dos saberes centen&aacute;rios e refor&ccedil;a a necessidade de a&ccedil;&otilde;es de salvaguarda.

Um homem de 48 anos, identificado pelas iniciais M.R.Q., foi preso nesta quarta-feira (26) em Arraias por amea&ccedil;a no contexto de viol&ecirc;ncia dom&eacute;stica e posse irregular de arma de fogo. A pris&atilde;o foi realizada pela equipe plantonista da 15&ordf; Central de Atendimento da Pol&iacute;cia Civil. O caso come&ccedil;ou ap&oacute;s a v&iacute;tima ser conduzida pela Pol&iacute;cia Militar at&eacute; a unidade.
<img src="https://gestor-manchetedotocantins.nvgo.app/assets/7ad0fa0b-e87e-457a-9071-d88243695f36.jpeg?width=850&amp;height=500" alt="Foto: DICOM SSP TO" loading="lazy">Durante o atendimento, a mulher relatou que vinha sendo amea&ccedil;ada pelo companheiro. Enquanto o procedimento era realizado, o investigador respons&aacute;vel pela entrevista do suspeito recebeu a informa&ccedil;&atilde;o de que ele mantinha uma arma de fogo na resid&ecirc;ncia. Diante da situa&ccedil;&atilde;o e do contexto de viol&ecirc;ncia dom&eacute;stica, a equipe solicitou autoriza&ccedil;&atilde;o para entrar na casa.
Na busca, os policiais localizaram e apreenderam uma arma artesanal do tipo espingarda, calibre .32. O homem foi autuado pelos crimes de viol&ecirc;ncia psicol&oacute;gica e posse irregular de arma de fogo. Ele pagou a fian&ccedil;a arbitrada pela autoridade policial e foi autorizado a responder ao processo em liberdade, conforme previsto na legisla&ccedil;&atilde;o penal.
A arma apreendida ser&aacute; encaminhada para per&iacute;cia. A Pol&iacute;cia Civil destacou que a a&ccedil;&atilde;o integra o trabalho cont&iacute;nuo de combate &agrave; viol&ecirc;ncia contra a mulher e &agrave; retirada de armas ilegais de circula&ccedil;&atilde;o, refor&ccedil;ando o compromisso com a seguran&ccedil;a da v&iacute;tima e da comunidade.

O Governo do Tocantins realizar&aacute; no s&aacute;bado (29) o Dia D de vacina&ccedil;&atilde;o contra a influenza, a&ccedil;&atilde;o que integra a mobiliza&ccedil;&atilde;o nacional promovida para refor&ccedil;ar a imuniza&ccedil;&atilde;o da popula&ccedil;&atilde;o. A medida busca facilitar o acesso &agrave;s vacinas e contribuir para a redu&ccedil;&atilde;o de casos graves da doen&ccedil;a. As unidades de sa&uacute;de estar&atilde;o abertas ao longo do dia para atender os moradores.
<img src="https://gestor-manchetedotocantins.nvgo.app/assets/c39539e4-5add-4d29-ac6a-17715bd3a73e.jpeg?width=850&amp;height=500" alt="Foto: Andr&eacute; Ara&uacute;jo | Governo do Tocantins" loading="lazy">Al&eacute;m da vacina contra a influenza, o Dia D tamb&eacute;m permitir&aacute; que os cidad&atilde;os atualizem o cart&atilde;o com outros imunizantes dispon&iacute;veis na rede p&uacute;blica. A Secretaria de Sa&uacute;de refor&ccedil;a que manter o esquema vacinal em dia &eacute; fundamental para prevenir complica&ccedil;&otilde;es causadas por v&iacute;rus respirat&oacute;rios. A iniciativa pretende ampliar a cobertura vacinal antes do per&iacute;odo de maior circula&ccedil;&atilde;o de doen&ccedil;as sazonais.
A campanha ocorre em fevereiro de 2026, momento considerado oportuno para fortalecer a prote&ccedil;&atilde;o da popula&ccedil;&atilde;o contra s&iacute;ndromes gripais. O estado alerta que a vacina&ccedil;&atilde;o continua sendo a principal estrat&eacute;gia para evitar hospitaliza&ccedil;&otilde;es e sobrecarga dos servi&ccedil;os de sa&uacute;de. Com a mobiliza&ccedil;&atilde;o nacional, espera-se aumentar a ades&atilde;o dos moradores &agrave; imuniza&ccedil;&atilde;o.
O Tocantins mant&eacute;m duas Unidades Sentinelas de S&iacute;ndrome Gripal nas UPAs norte e sul de Palmas, respons&aacute;veis pelo monitoramento cont&iacute;nuo de casos. O estado tamb&eacute;m realiza vigil&acirc;ncia de S&iacute;ndrome Respirat&oacute;ria Aguda Grave em 35 hospitais p&uacute;blicos e privados. Essas unidades possuem capacidade para atender situa&ccedil;&otilde;es que evoluem para quadros mais severos.

O Minist&eacute;rio da Gest&atilde;o e da Inova&ccedil;&atilde;o em Servi&ccedil;os P&uacute;blicos (MGI) convocou, nesta ter&ccedil;a-feira (25), 3.910 aprovados na primeira edi&ccedil;&atilde;o do Concurso P&uacute;blico Nacional Unificado (CPNU 1), realizada em 2024, para preenchimento das vagas remanescentes e adicionais do certame.
<img src="https://gestor-manchetedotocantins.nvgo.app/assets/845c904b-489b-4f33-9caf-8473c902462d.webp?width=850&amp;height=500" alt="Foto: Rafa Neddermeyer | Ag&ecirc;ncia Brasil" loading="lazy">Do total de 3.910 vagas, 1.977 s&atilde;o adicionais em rela&ccedil;&atilde;o &agrave;s 6, 6 mil originais do CPNU 1, distribu&iacute;das para 21 &oacute;rg&atilde;os federais. O incremento representa um adicional de 30% em rela&ccedil;&atilde;o ao total previsto inicialmente.
O restante das convoca&ccedil;&otilde;es (1.933) correspondem a vagas remanescentes que n&atilde;o foram preenchidas nas primeiras chamadas do processo seletivo.
Cursos de forma&ccedil;&atilde;o
Dos 3.910 convocados hoje, 2.919 s&atilde;o para vagas imediatas e 991 dever&atilde;o primeiro passar pelos cursos de forma&ccedil;&atilde;o, de acordo com edital espec&iacute;fico, publicado no Di&aacute;rio Oficial da Uni&atilde;o. A etapa &eacute; eliminat&oacute;ria.
Posteriormente, ser&atilde;o publicados os editais espec&iacute;ficos de cada curso de forma&ccedil;&atilde;o, nos quais constar&atilde;o as datas de matr&iacute;cula e de realiza&ccedil;&atilde;o dos mesmos.
Pr&oacute;ximos passos
A partir da publica&ccedil;&atilde;o de convoca&ccedil;&atilde;o pelo MGI, cada &oacute;rg&atilde;o dever&aacute; nomear os ocupantes dos cargos listados. A portaria a ser publicada no Di&aacute;rio Oficial da Uni&atilde;o (DOU), oficializa a lista dos candidatos nomeados e seus respectivos cargos.
Depois da nomea&ccedil;&atilde;o, o candidato tem at&eacute; 30 dias para tomar posse. Em seguida, o servidor empossado tem 15 dias para se apresentar no &oacute;rg&atilde;o onde assumir&aacute; o cargo e entrar em exerc&iacute;cio. Esse &eacute; o momento em que ele come&ccedil;a oficialmente suas atividades no servi&ccedil;o p&uacute;blico. 
Requisitos para tomar posse
Para assumir o cargo, &eacute; necess&aacute;rio atender a alguns requisitos b&aacute;sicos, como:
ser brasileiro ou portugu&ecirc;s amparado pelo estatuto de igualdade entre brasileiros e portugueses;
estar em dia com as obriga&ccedil;&otilde;es eleitorais e militares (para candidatos do sexo masculino);
ter a escolaridade exigida para o cargo;
ter idade m&iacute;nima de 18 anos;
apresentar aptid&atilde;o f&iacute;sica e mental para o cargo;
declarar bens e valores patrimoniais, bem como o exerc&iacute;cio ou n&atilde;o de outro cargo p&uacute;blico;
n&atilde;o ser benefici&aacute;rio do seguro-desemprego.
Alguns cargos possuem requisitos espec&iacute;ficos como, por exemplo, antecedentes criminais. Al&eacute;m disso, qualquer &oacute;rg&atilde;o pode requisitar documentos adicionais para investidura no cargo.
Or&ccedil;amento
O Minist&eacute;rio da Gest&atilde;o esclarece que o preenchimento dessas vagas adicionais e remanescentes j&aacute; foi autorizado e o valor das respectivas remunera&ccedil;&otilde;es nas despesas de pessoal da administra&ccedil;&atilde;o p&uacute;blica federal j&aacute; consta do Projeto de Lei Or&ccedil;ament&aacute;ria (PLOA) de 2026.
CNU 2024
O Concurso P&uacute;blico Nacional Unificado, em sua primeira edi&ccedil;&atilde;o, ofertou 6.640 vagas para 21 &oacute;rg&atilde;os e entidades, que foram disputadas por 970.037 candidatos.
As provas da sele&ccedil;&atilde;o em formato in&eacute;dito no Brasil foram realizadas em agosto de 2024, em 228 cidades das cinco regi&otilde;es brasileiras.
O chamado Enem dos Concursos buscou democratizar o acesso ao servi&ccedil;o p&uacute;blico e promover diversidade na administra&ccedil;&atilde;o federal.
O mesmo modelo serviu de base para o CNU 2025, que est&aacute; em andamento. A segunda edi&ccedil;&atilde;o conta com 3.652 vagas para 32 &oacute;rg&atilde;os federais (minist&eacute;rios, autarquias e funda&ccedil;&otilde;es). A primeira fase objetiva j&aacute; foi realizada e os classificados far&atilde;o a segunda prova, em formato discursivo, no pr&oacute;ximo dia 7 de dezembro.

A Justi&ccedil;a determinou que o Estado do Tocantins implante, em at&eacute; 30 dias, cinco leitos de UTI neonatal e dois de UTI pedi&aacute;trica no Hospital Regional de Gurupi (HRG). A decis&atilde;o atende a um pedido do Minist&eacute;rio P&uacute;blico do Tocantins (MPTO). A multa di&aacute;ria por descumprimento foi elevada de R$ 5 mil para R$ 10 mil.
<img src="https://gestor-manchetedotocantins.nvgo.app/assets/a6f17049-ed17-4b64-8e33-a8f7c43c91b1.jpeg?width=850&amp;height=500" alt="Foto: Marcelo de Deus | Dicom MPTO" loading="lazy">Segundo o MPTO, a determina&ccedil;&atilde;o faz parte de uma a&ccedil;&atilde;o que tramita h&aacute; anos sem que o Estado comprove a abertura dos leitos obrigat&oacute;rios. A Justi&ccedil;a tamb&eacute;m ordenou que pacientes que necessitem de terapia intensiva sejam transferidos imediatamente. A decis&atilde;o afirma que medidas alternativas n&atilde;o substituem a instala&ccedil;&atilde;o das UTIs no pr&oacute;prio HRG.
O promotor de Justi&ccedil;a Marcelo Lima destacou que a aus&ecirc;ncia de UTIs neonatais e pedi&aacute;tricas compromete o atendimento emergencial na regi&atilde;o sul do Tocantins. A falta de estrutura impacta diretamente beb&ecirc;s e crian&ccedil;as em situa&ccedil;&otilde;es graves. Para as fam&iacute;lias, o cen&aacute;rio aumenta riscos e reduz as chances de recupera&ccedil;&atilde;o.
Desde 2018, o Minist&eacute;rio P&uacute;blico reivindica a implanta&ccedil;&atilde;o dos leitos no hospital. Ao julgar o pedido procedente, o magistrado criticou a demora do Estado em garantir o atendimento adequado. &ldquo;&Eacute; desumano que o cidad&atilde;o precise recorrer &agrave; Justi&ccedil;a para ter seus direitos constitucionais preservados&rdquo;, afirmou.

A senadora Dorinha Rezende (Uni&atilde;o Brasil), conhecida como Professora Dorinha, aparece na lideran&ccedil;a dos dois cen&aacute;rios avaliados pela pesquisa Real Time Big Data divulgada nesta quarta-feira (26).
O levantamento ouviu 1.200 eleitores do Tocantins entre os dias 24 e 25 de novembro. A margem de erro &eacute; de 3 pontos percentuais para mais ou para menos, com &iacute;ndice de confian&ccedil;a de 95%.
<img src="https://gestor-manchetedotocantins.nvgo.app/assets/b65de616-6411-470d-b284-a0a6421907ff.jpeg?width=850&amp;height=500" alt="Foto: Jefferson Rudy | Ag&ecirc;ncia Senado " loading="lazy">No primeiro cen&aacute;rio testado, Dorinha registra 33% das inten&ccedil;&otilde;es de voto. Em seguida, aparece o governador em exerc&iacute;cio, Laurez Moreira (PSD), com 24%. Na sequ&ecirc;ncia v&ecirc;m Cinthia Ribeiro (PSDB), com 13%; Am&eacute;lio Cayres (Republicanos), com 11%; e Ata&iacute;des Oliveira (Novo), com 6%.
Ainda neste cen&aacute;rio, 6% dos entrevistados afirmaram que pretendem votar em branco ou nulo. Outros 7% disseram n&atilde;o saber ou preferiram n&atilde;o responder. A pesquisa n&atilde;o apresentou nomes adicionais para este quadro.&nbsp;
No segundo cen&aacute;rio, novamente Dorinha lidera, desta vez com 42% das inten&ccedil;&otilde;es de voto. Laurez aparece com 30%, enquanto Ata&iacute;des soma 8%. Entre os demais participantes consultados, 9% votariam nulo ou em branco, e 11% n&atilde;o souberam ou n&atilde;o quiseram responder.

Uma rep&oacute;rter da Globo foi agredida por torcedores do Flamengo durante uma entrada ao vivo no Jornal Hoje, nesta quarta-feira (26). Enquanto mostrava o movimento no Aeroporto do Gale&atilde;o, no Rio de Janeiro, Duda Dalponte teve seu cabelo puxado por integrantes do grupo, o que gerou indigna&ccedil;&atilde;o nas redes sociais.&nbsp;
<img src="https://gestor-manchetedotocantins.nvgo.app/assets/7c5dd0a7-1130-44f3-b850-4d4a19f72e5c.jpeg?width=850&amp;height=500" alt="Foto: Reprodu&ccedil;&atilde;o | TV Globo ">
As imagens da reportagem mostram o momento exato em que Duda recebeu tr&ecirc;s pux&otilde;es enquanto tentava se comunicar com o apresentador Roberto Kovalick.&nbsp;
A jornalista relatava o embarque da torcida para Lima, no Peru, onde o Flamengo disputa a final da Libertadores contra o Palmeiras no s&aacute;bado (29). Mesmo com as agress&otilde;es, Duda seguiu a cobertura com naturalidade.
Antes de encerrar a transmiss&atilde;o, a rep&oacute;rter reagiu a terceira agress&atilde;o e foi poss&iacute;vel ver ela se virando para tirar satisfa&ccedil;&otilde;es com os torcedores.&nbsp;
Nas redes sociais, internautas criticaram a atitude dos torcedores . Um usu&aacute;rio afirmou: &ldquo;Machismo mesmo, aproveitou que era mulher e fez isso, queria ver se fosse um homem ali, quando a c&acirc;mera fechasse o murro que ia acontecer&rdquo;. Outro comentou: &ldquo;Meu Deus, a mulher s&oacute; querendo trabalhar e o povo perturbando&rdquo;.

O Minist&eacute;rio da Sa&uacute;de anunciou que mulheres gr&aacute;vidas poder&atilde;o receber a partir de dezembro a vacina contra o v&iacute;rus sincicial respirat&oacute;rio (VSR), principal causador de bronquiolite em beb&ecirc;s. O imunizante ser&aacute; oferecido pelo Sistema &Uacute;nico de Sa&uacute;de (SUS) a gestantes a partir da 28&ordf; semana da gesta&ccedil;&atilde;o.&nbsp;
<img src="https://gestor-manchetedotocantins.nvgo.app/assets/0a080e62-9d5c-4a09-a77d-570fab123c97.webp?width=850&amp;height=500" alt="Foto: Rovena Rosa | Ag&ecirc;ncia Brasil">
O primeiro lote, com 673 mil doses da vacina, j&aacute; come&ccedil;ou a ser distribu&iacute;do aos estados. A orienta&ccedil;&atilde;o do minist&eacute;rio &eacute; que, com a chegada das doses &agrave;s unidades b&aacute;sicas de sa&uacute;de (UBS), as equipes verifiquem e atualizem a situa&ccedil;&atilde;o vacinal de gestantes, incluindo ainda a imuniza&ccedil;&atilde;o contra a covid-19 e a influenza, j&aacute; que a vacina contra o VSR pode ser administrada junto a outras doses. Na rede particular, o imunizante pode sair por at&eacute; R$ 1,5 mil.&nbsp;&nbsp;
Como funciona a vacina?&nbsp;
A bronquiolite &eacute; causada principalmente por infec&ccedil;&otilde;es virais, sendo o VSR o agente infeccioso mais comum. Acomete principalmente crian&ccedil;as menores de 2 anos, causando dificuldade para respirar, febre e tosse.&nbsp;&nbsp;
A vacina que ser&aacute; oferecida &agrave;s gestantes oferece prote&ccedil;&atilde;o imediata a rec&eacute;m-nascidos, reduzindo a necessidade de hospitaliza&ccedil;&otilde;es quando os beb&ecirc;s s&atilde;o infectados pelo v&iacute;rus sincicial.&nbsp;&nbsp;
De acordo com estudos, a vacina&ccedil;&atilde;o materna demonstrou uma efic&aacute;cia de 81,8% na preven&ccedil;&atilde;o de doen&ccedil;as respirat&oacute;rias graves causadas pelo VSR nos beb&ecirc;s durante os primeiros 90 dias ap&oacute;s o nascimento.&nbsp;
Quem pode se vacinar?&nbsp;
Todas as gestantes, a partir da 28&ordf; semana de gravidez. N&atilde;o h&aacute; restri&ccedil;&atilde;o de idade para a m&atilde;e. A recomenda&ccedil;&atilde;o &eacute; tomar dose &uacute;nica a cada nova gesta&ccedil;&atilde;o.&nbsp;
Bronquiolite&nbsp;
O v&iacute;rus sincicial respirat&oacute;rio &eacute; respons&aacute;vel por cerca de 75% dos casos de bronquiolite e por 40% dos casos de pneumonia entre crian&ccedil;as com at&eacute; 2 anos.&nbsp;&nbsp;
De acordo com o minist&eacute;rio, o Brasil registrou 43,1 mil casos de S&iacute;ndrome Respirat&oacute;ria Aguda Grave (SRAG) causados por VSR em 2025, considerando dados at&eacute; 15 de novembro. Desse total, 82,5% foi registrado em menores de 2 anos.&nbsp;
Como a maioria dos casos &eacute; provocado por infec&ccedil;&atilde;o viral, n&atilde;o h&aacute; tratamento espec&iacute;fico para bronquiolite. O manejo &eacute; feito apenas com base no tratamento de sinais e sintomas e incluem terapia de suporte, suplementa&ccedil;&atilde;o de oxig&ecirc;nio, hidrata&ccedil;&atilde;o e uso de broncodilatadores, sobretudo quando h&aacute; chiado evidente.

O Minist&eacute;rio P&uacute;blico do Tocantins (MPTO) ingressou, na segunda-feira (24) com a&ccedil;&atilde;o civil p&uacute;blica em que requer a extin&ccedil;&atilde;o da Funda&ccedil;&atilde;o Nicolau Esteves, entidade privada vinculada ao Centro Universit&aacute;rio Tocantinense Presidente Ant&ocirc;nio Carlos (UNITPAC), de Aragua&iacute;na.
<img src="https://gestor-manchetedotocantins.nvgo.app/assets/0416d3c7-d84c-4111-a5ad-7ceb6759c49d.jpeg?width=850&amp;height=500" alt="Foto: Divulga&ccedil;&atilde;o | MPTO">
O MPTO tamb&eacute;m busca garantir assegurar o levantamento de informa&ccedil;&otilde;es completas quanto ao patrim&ocirc;nio da funda&ccedil;&atilde;o e garantir que os recursos remanescentes sejam transferidos para uma entidade semelhante.
Segundo um levantamento pr&eacute;vio do Sistema de Valores a Receber (SRV) do Banco Central aponta a exist&ecirc;ncia de um patrim&ocirc;nio no valor de R$ 399.559,49.&nbsp;
Os representantes da funda&ccedil;&atilde;o informaram que a entidade esgotou suas finalidades institucionais e que vem encontrando dificuldades para juntar a documenta&ccedil;&atilde;o necess&aacute;ria e prosseguir com o processo de extin&ccedil;&atilde;o.&nbsp;
O MPTO atua no processo por meio da promotora de Justi&ccedil;a Kamilla Naiser Lima Filipowitz, que responde pela 6&ordf; Promotoria de Justi&ccedil;a de Aragua&iacute;na.

O Conselho Curador do Fundo de Garantia do Tempo de Servi&ccedil;o (FGTS) aprovou, nesta quarta-feira (26), a libera&ccedil;&atilde;o do uso do fundo para im&oacute;veis de at&eacute; R$ 2,25 milh&otilde;es para contratos antigos e novos. Com a mudan&ccedil;a, o FGTS poder&aacute; ser usado para financiar unidades at&eacute; esse valor, independentemente da data de assinatura do contrato.
<img src="https://gestor-manchetedotocantins.nvgo.app/assets/93f6bef9-200f-46dd-a950-5c1f47155e4e.webp?width=850&amp;height=500" alt="Foto: Jo&eacute;dson Alves | Ag&ecirc;ncia Brasil">
A decis&atilde;o corrige uma distor&ccedil;&atilde;o criada ap&oacute;s a eleva&ccedil;&atilde;o do teto do Sistema Financeiro da Habita&ccedil;&atilde;o (SFH), de R$ 1,5 milh&atilde;o para R$ 2,25 milh&otilde;es, oficializada em outubro. Contratos firmados a partir de junho de 2021 n&atilde;o podiam ser enquadrados no novo limite, enquanto financiamentos anteriores a essa data continuavam aptos a utilizar os recursos do fundo, o que gerava assimetria entre mutu&aacute;rios.
Marco temporal
Em 2021, uma resolu&ccedil;&atilde;o do Conselho Curador do FGTS exigia que o valor do im&oacute;vel na data da assinatura do contrato fosse compat&iacute;vel com o teto estabelecido pelo Conselho Monet&aacute;rio Nacional (CMN). Na pr&aacute;tica, isso criava dois marcos: contratos assinados at&eacute; 11 de junho de 2021 e contratos firmados a partir de 12 de junho de 2021.
Com o teto ampliado, mutu&aacute;rios com contratos recentes ficaram impedidos de usar o FGTS, mesmo quando o im&oacute;vel se enquadrava na nova faixa de valor, de at&eacute; R$ 2,25 milh&otilde;es. O impasse gerou reclama&ccedil;&otilde;es a agentes financeiros e ao Banco Central, al&eacute;m do risco de judicializa&ccedil;&atilde;o.
Um ajuste redacional na resolu&ccedil;&atilde;o elimina essa diferencia&ccedil;&atilde;o e garante o mesmo tratamento para todos. Segundo o Conselho, a mudan&ccedil;a deve ter impacto limitado, com aumento estimado de cerca de 1% na movimenta&ccedil;&atilde;o do fundo.
Vantagem para renda m&eacute;dia e alta
A padroniza&ccedil;&atilde;o deve beneficiar especialmente fam&iacute;lias com renda superior a R$ 12 mil, que v&ecirc;m enfrentando a escalada dos pre&ccedil;os dos im&oacute;veis em mercados mais aquecidos, como S&atilde;o Paulo, Rio de Janeiro e Bras&iacute;lia. Nessas regi&otilde;es, o teto anterior de R$ 1,5 milh&atilde;o n&atilde;o refletia mais a realidade do mercado imobili&aacute;rio.
Com a decis&atilde;o, qualquer contrato dentro do SFH poder&aacute; usar o saldo do FGTS para compra do im&oacute;vel, amortiza&ccedil;&atilde;o, liquida&ccedil;&atilde;o do financiamento ou abatimento de parcelas.
A mudan&ccedil;a aprovada pelo Conselho do FGTS passa a valer imediatamente e uniformiza as regras de acesso ao fundo no cr&eacute;dito habitacional, reduzindo incertezas para consumidores e institui&ccedil;&otilde;es financeiras.
Regras para uso do FGTS permanecem
Apesar da amplia&ccedil;&atilde;o do teto, os crit&eacute;rios para utiliza&ccedil;&atilde;o do FGTS no cr&eacute;dito imobili&aacute;rio n&atilde;o foram alterados. Entre as exig&ecirc;ncias continuam:
Tempo de contribui&ccedil;&atilde;o
M&iacute;nimo de tr&ecirc;s anos de trabalho com recolhimento ao FGTS, cont&iacute;nuos ou n&atilde;o.
Teto de financiamento
Em outubro, o limite m&aacute;ximo de financiamento foi elevado de 70% para 80% do valor do im&oacute;vel.
Na pr&aacute;tica, o comprador precisa dispor de uma entrada menor.
Propriedade e uso
O im&oacute;vel deve ser urbano e destinado &agrave; moradia pr&oacute;pria.
O comprador n&atilde;o pode ter outro im&oacute;vel residencial na cidade onde mora, trabalha ou pretende comprar, nem possuir outro financiamento ativo no SFH.
Localiza&ccedil;&atilde;o
O im&oacute;vel deve estar no munic&iacute;pio onde o trabalhador reside h&aacute; pelo menos um ano, em regi&atilde;o metropolitana adjacente, ou no munic&iacute;pio em que exerce sua atividade profissional.
Intervalo para novo uso
O FGTS s&oacute; pode ser usado novamente ap&oacute;s tr&ecirc;s anos para aquisi&ccedil;&atilde;o de outro im&oacute;vel.
Limite de avalia&ccedil;&atilde;o
O valor do im&oacute;vel deve ser igual ou inferior ao teto do SFH, atualmente fixado em R$ 2,25 milh&otilde;es, independentemente da data de assinatura do contrato.

Os profissionais da rede municipal de educa&ccedil;&atilde;o de Palmas realizam, nesta quarta-feira (26), um dia de paralisa&ccedil;&atilde;o em protesto contra o atraso no pagamento dos direitos da categoria. Com apoio da Dire&ccedil;&atilde;o do Sintet Regional de Palmas, foi realizado um ato p&uacute;blico, com concentra&ccedil;&atilde;o &agrave;s 8h, em frente ao Col&eacute;gio S&atilde;o Francisco, na Avenida JK, e caminhada at&eacute; a Prefeitura de Palmas.
<img src="https://gestor-manchetedotocantins.nvgo.app/assets/ed177763-601b-4737-b069-c5c5fc0d252a.JPG?width=850&amp;height=500" alt="Foto: Divulga&ccedil;&atilde;o | Sintet">
O ato foi realizado pela categoria ap&oacute;s assembleia realizada na sexta-feira (14) de novembro, que contou com a participa&ccedil;&atilde;o de mais de 500 profissionais da rede. Al&eacute;m da paralisa&ccedil;&atilde;o, a categoria tamb&eacute;m votou pelo indicativo de greve.
A categoria reivindica o pagamento da base de dados de 2024 e 2025, al&eacute;m do reajuste do piso do magist&eacute;rio. O m&ecirc;s de refer&ecirc;ncia dos direitos &eacute; janeiro, que se aproxima sem resposta do munic&iacute;pio.
"N&atilde;o vamos nos calar diante dos retrocessos. Vamos fazer valer a decis&atilde;o da categoria e lutar pela garantia dos nossos direitos", afirmou a presidente do Sintet Regional de Palmas, Rose Marques.
Aproximadamente 60 unidades de ensino aderiram &agrave; paralisa&ccedil;&atilde;o at&eacute; o fechamento desta edi&ccedil;&atilde;o.
Em nota ao Manchete do Tocantins,&nbsp;a prefeitura de Palmas afirmou que grande parte das reivindica&ccedil;&otilde;es dos trabalhadores da Educa&ccedil;&atilde;o foram atendidas e divulgadas pela gest&atilde;o municipal, em entrevista concedida no dia 28 de outubro.&nbsp;
Confira a nota na &iacute;ntegra:
"A Prefeitura de Palmas informa que grande parte das reivindica&ccedil;&otilde;es dos trabalhadores da Educa&ccedil;&atilde;o foram atendidas e divulgadas pela gest&atilde;o municipal, em entrevista coletiva concedida no dia 28 de outubro.
Dentre elas est&atilde;o: o pagamento de progress&otilde;es horizontal e vertical, titularidade e escolaridade, al&eacute;m da implementa&ccedil;&atilde;o do Piso Nacional do Magist&eacute;rio. Todos esses direitos come&ccedil;ar&atilde;o a ser pagos na folha de pagamento de novembro, que ser&aacute; creditada aos servidores na pr&oacute;xima sexta-feira, 28, juntamente com a primeira parcela do 13&ordm; sal&aacute;rio.
Em rela&ccedil;&atilde;o a data-base, est&aacute; agendado para a pr&oacute;xima sexta-feira , 28, uma reuni&atilde;o com todos os sindicatos a fim de buscarmos solu&ccedil;&atilde;o, em primeiro lugar, para a mudan&ccedil;a da data-base para o m&ecirc;s de setembro, no dia do servidor p&uacute;blico municipal.
Essa proposta permite ao munic&iacute;pio discutir o ano de 2025, estabelecendo um &iacute;ndice fact&iacute;vel para a gest&atilde;o e que possa ser aceito pelos sindicatos, incluindo o Sintet.
A gest&atilde;o municipal, que j&aacute; buscou conceder grande parte do que se reivindica, preocupa-se com a perda do dia letivo por milhares de alunos, sendo que esse movimento impacta diretamente na vida profissional dos pais desses alunos.
A Prefeitura de Palmas j&aacute; orientou a Secretaria da Educa&ccedil;&atilde;o sobre a reposi&ccedil;&atilde;o desse dia letivo para o devido cumprimento do calend&aacute;rio escolar.
Respeitaremos sempre a luta dos trabalhadores pelos seus direitos, mas propondo sempre que a mesa de negocia&ccedil;&otilde;es seja o local mais adequado para que se encontrem os acordos poss&iacute;veis e que atendam as partes."

O Instituto Nacional de Meteorologia (Inmet) emitiu alerta laranja para Palmas e munic&iacute;pios da regi&atilde;o tocantinense. O aviso come&ccedil;ou a valer das 3h desta quarta-feira (26) e vai at&eacute; &agrave;s 3h de quinta-feira (27).&nbsp;
<img src="https://gestor-manchetedotocantins.nvgo.app/assets/da42a5ae-62b3-4253-b24c-0dab8ebd805d.jpg?width=850&amp;height=500" alt="Chuva em Palmas | Foto: Luciana Pires | Prefeitura de Palmas">
Segundo a escala do Inmet, os n&iacute;veis de alerta s&atilde;o tr&ecirc;s: amarelo (perigo potencial), laranja (perigo) e vermelho (grande perigo).&nbsp;
A previs&atilde;o aponta chuvas fortes que variam entre 30 e 60 mm por hora, al&eacute;m de rajadas de vento que podem alcan&ccedil;ar 100 km/h.&nbsp;
As m&aacute;s condi&ccedil;&otilde;es clim&aacute;ticas podem provocar interrup&ccedil;&atilde;o de energia, danos em lavouras, queda de &aacute;rvores e alagamento. Por isso, os populares devem tomar cuidado com o temporal.
Em situa&ccedil;&otilde;es de emerg&ecirc;ncia, deve-se acionar a Defesa Civil (199) ou o Corpo de Bombeiros (193).&nbsp;

O presidente Luiz In&aacute;cio Lula da Silva (PT) disse, nesta quarta-feira (26), que o Brasil &ldquo;deu uma li&ccedil;&atilde;o de democracia ao mundo&rdquo; com a pris&atilde;o do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) e de militares que tramaram um golpe de Estado no Brasil.&nbsp;
&ldquo;Eu estou feliz. N&atilde;o pela pris&atilde;o de ningu&eacute;m, estou feliz porque esse pa&iacute;s demonstrou que est&aacute; maduro para exercer a democracia na sua mais alta plenitude&rdquo;, disse.
<img src="https://gestor-manchetedotocantins.nvgo.app/assets/1c8e6a20-d2f4-4e50-811a-f577d622ad16.jpg?width=850&amp;height=500" alt="Foto: Ricardo Stuckert | PR">
Em cerim&ocirc;nia no Pal&aacute;cio do Planalto, Lula sancionou a isen&ccedil;&atilde;o do Imposto de Renda para quem ganha at&eacute; R$ 5 mil e comentou o fim do processo da trama golpista no Supremo Tribunal Federal (STF) para sete r&eacute;us.
Com isso, foi determinado o in&iacute;cio da execu&ccedil;&atilde;o das penas, no caso de Bolsonaro, de 27 anos e tr&ecirc;s meses de pris&atilde;o.
&ldquo;Sem nenhum alarde, a Justi&ccedil;a brasileira mostrou a sua for&ccedil;a, n&atilde;o se amedrontou com as amea&ccedil;as de fora e fez um julgamento primoroso onde n&atilde;o tem uma acusa&ccedil;&atilde;o de oposi&ccedil;&atilde;o. &Eacute; tudo acusa&ccedil;&atilde;o de dentro da quadrilha que tentou dar um golpe nesse pa&iacute;s em [2022]&rdquo;, disse o presidente Lula.
&ldquo;Pela primeira vez em 500 anos na hist&oacute;ria desse pa&iacute;s, voc&ecirc; tem algu&eacute;m preso por tentativa de golpe. Voc&ecirc; tem um ex-presidente da Rep&uacute;blica e voc&ecirc; tem quatro generais de quatro estrelas presos. Numa demonstra&ccedil;&atilde;o de que democracia vale para todos. Democracia n&atilde;o &eacute; privil&eacute;gio de ningu&eacute;m, &eacute; um direito de 215 milh&otilde;es de brasileiros&rdquo;, acrescentou.
A condena&ccedil;&atilde;o ocorreu no dia 11 de setembro. Por 4 votos a 1, a Primeira Turma do STF condenou os sete r&eacute;us pelos crimes de organiza&ccedil;&atilde;o criminosa armada, tentativa de aboli&ccedil;&atilde;o violenta do Estado Democr&aacute;tico de Direito, golpe de Estado, dano qualificado pela viol&ecirc;ncia e grave amea&ccedil;a e deteriora&ccedil;&atilde;o de patrim&ocirc;nio tombado.
Confira as penas e o local de pris&atilde;o dos condenados:
Jair Bolsonaro &ndash; ex-presidente da Rep&uacute;blica: 27 anos e tr&ecirc;s meses;
Local de pris&atilde;o: Superintend&ecirc;ncia da Pol&iacute;cia Federal, em Bras&iacute;lia.
Walter Braga Netto &ndash; ex-ministro de Bolsonaro e candidato a vice-presidente na chapa de 2022: 26 anos;
Local de pris&atilde;o: Vila Militar, no Rio de Janeiro.
Almir Garnier &ndash; ex-comandante da Marinha: 24 anos;
Local de pris&atilde;o: Instala&ccedil;&otilde;es da Esta&ccedil;&atilde;o R&aacute;dio da Marinha, em Bras&iacute;lia.
Anderson Torres &ndash; ex-ministro da Justi&ccedil;a e ex-secret&aacute;rio de seguran&ccedil;a do Distrito Federal: 24 anos;
Local de pris&atilde;o: 19&ordm; Batalh&atilde;o de Pol&iacute;cia Militar do DF, localizado no Complexo Penitenci&aacute;rio da Papuda, em Bras&iacute;lia.
Augusto Heleno &ndash; ex-ministro do Gabinete de Seguran&ccedil;a Institucional (GSI): 21 anos;
Local de pris&atilde;o: Comando Militar do Planalto (CMP), em Bras&iacute;lia.
Paulo S&eacute;rgio Nogueira &ndash; ex-ministro da Defesa: 19 anos;
Local de pris&atilde;o: Comando Militar do Planalto (CMP), em Bras&iacute;lia.
Alexandre Ramagem &ndash; ex-diretor da Ag&ecirc;ncia Brasileira de Intelig&ecirc;ncia (Abin): 16 anos, um m&ecirc;s e 15 dias.
Est&aacute; foragido em Miami, nos Estados Unidos. O mandado de pris&atilde;o ser&aacute; inclu&iacute;do no Banco Nacional do Monitoramento de Pris&otilde;es (BNMP).

O show Ao Viv&atilde;o de r&eacute;veillon, apresentado por Murilo Huff, ser&aacute; realizado na Pra&ccedil;a dos Girass&oacute;is em Palmas no dia 31 de dezembro. O evento ter&aacute; mais de 3 horas.&nbsp;
<img src="https://gestor-manchetedotocantins.nvgo.app/assets/a14b4ecb-f43c-4d1d-8914-b1cf181e2304.jpg?width=850&amp;height=500" alt="Foto: Reprodu&ccedil;&atilde;o | Instagram ">
As vendas dos ingressos j&aacute; est&atilde;o liberadas e dispon&iacute;veis no site <a style="color: rgb(53, 152, 219);" href="https://animatickets.com.br/evento/reveillon-ao-vivao-murilo-huff-palmas-28061" target="_blank" rel="noopener">Anima</a><a style="background-color: rgb(0, 0, 0); color: rgb(53, 152, 219);" href="https://animatickets.com.br/evento/reveillon-ao-vivao-murilo-huff-palmas-28061" target="_blank" rel="noopener"> </a><a style="color: rgb(53, 152, 219);" href="https://animatickets.com.br/evento/reveillon-ao-vivao-murilo-huff-palmas-28061" target="_blank" rel="noopener">Tickets</a>. As formas de pagamento aceitas s&atilde;o pix ou cart&atilde;o de cr&eacute;dito. A abertura do show &eacute; &agrave;s 20h.&nbsp;
Front "Vou te Amar": R$ 110;
Meia entrada: R$ 100 + R$ 10,00;
Meia entrada solid&aacute;ria: R$ 100 + R$ 10;
Inteira: R$ 200 + R$ 20;
Camarote individual "Desejando Eu": R$ 231.&nbsp;

Um homem foi condenado &agrave; pena de 24 anos de reclus&atilde;o por uma s&eacute;rie de crimes cometidos nos munic&iacute;pios de Porto Nacional e e Ipueiras, em 23 de mar&ccedil;o de 2024. Os delitos praticados foram homic&iacute;dio, tentativa de homic&iacute;dio, constrangimento ilegal mediante viol&ecirc;ncia e c&aacute;rcere privado. A senten&ccedil;a foi proferida nesta ter&ccedil;a-feira (25), durante sess&atilde;o do Tribunal do J&uacute;ri, em Porto Nacional.&nbsp;
<img src="https://gestor-manchetedotocantins.nvgo.app/assets/27d0a6be-6b1f-4b7f-adf5-735fb542ab34.jpeg?width=850&amp;height=500" alt="Foto: Divulga&ccedil;&atilde;o">
A acusa&ccedil;&atilde;o foi sustentada pelo promotor de Justi&ccedil;a Breno de Oliveira Simonassi, integrante do N&uacute;cleo do Tribunal do J&uacute;ri do Minist&eacute;rio P&uacute;blico do Tocantins (MPNujuri). Ele detalhou os crimes cometidos e requereu a condena&ccedil;&atilde;o do r&eacute;u, Aderson da Silva Costa Filho.&nbsp;
O homem iniciou os crimes em uma fazenda na zona rural de Porto Nacional, onde tentou matar um homem a tiros, mas o homic&iacute;dio n&atilde;o se consumou. Em seguida, ele utilizou a arma para amea&ccedil;ar outra pessoa que estava no local e a for&ccedil;ou a furtar e dirigir um trator para fugir.
Ap&oacute;s a fuga, o r&eacute;u se deslocou at&eacute; uma ch&aacute;cara na cidade vizinha de Ipueiras. No local, ele assassinou um homem a tiros.&nbsp;
Durante a sequ&ecirc;ncia de fatos, Aderson tamb&eacute;m manteve tr&ecirc;s mulheres em c&aacute;rcere privado, entre elas duas adolescentes.
O r&eacute;u encontra-se detido desde 13 de abril de 2024. Da pena total, restam 22 anos, 4 meses e 9 dias a serem cumpridos. Foi determinado o cumprimento em regime inicial fechado.

Virginia Fonseca, de 26, usou as redes sociais para falar sobre um incidente que sofreu ao lado da filha, Maria Flor, de 3.&nbsp;
<img src="https://gestor-manchetedotocantins.nvgo.app/assets/f82a2c92-a13b-48ca-b2c7-0aa9580d1de4.jpg?width=850&amp;height=500" alt="Foto: Reprodu&ccedil;&atilde;o | Instagram ">
Segundo a influenciadora, as duas estavam pintando um livro de colorir quando a crian&ccedil;a acertou uma canetinha no olho dela. Apesar do susto, Virginia tranquilizou os f&atilde;s e disse que j&aacute; est&aacute; se recuperando.&nbsp;
"&Eacute;, gente, j&aacute; n&atilde;o bastava a cara toda arrega&ccedil;ada, agora o olho tamb&eacute;m, n&eacute;, Flor?", comentou a empres&aacute;ria.&nbsp;
"Estava colorindo com a Flor, ela foi abrir a canetinha e 'boom', no meu olho. Mas foi sem querer", completou.&nbsp;
No v&iacute;deo, Flor aparece se desculpando com a m&atilde;e, que minimizou a situa&ccedil;&atilde;o. "Est&aacute; tudo bem", disse.

O presidente Luiz In&aacute;cio Lula da Silva (PT) sancionou, nesta quarta-feira (26), a isen&ccedil;&atilde;o do Imposto de Renda (IR) para quem ganha at&eacute; R$ 5 mil e o aumento da taxa&ccedil;&atilde;o para altas rendas. Uma das principais bandeiras de campanha de Lula em 2022, a medida come&ccedil;a a valer a partir de janeiro do ano que vem e deve beneficiar mais de 15 milh&otilde;es de brasileiros.
<img src="https://gestor-manchetedotocantins.nvgo.app/assets/f26024ce-b352-4a5f-ac28-3f0ca3a90786.jpg?width=850&amp;height=500" alt="Foto: Ricardo Stuckert | PR">
Em discurso sobre justi&ccedil;a social e combate &agrave; desigualdade, Lula destacou que n&atilde;o existe &ldquo;sociedade igualit&aacute;ria&rdquo;, mas que &eacute; preciso governar para aqueles que precisam do Estado. Ele reafirmou que o crescimento econ&ocirc;mico do pa&iacute;s tem por base o consumo da popula&ccedil;&atilde;o.
&ldquo;A economia n&atilde;o cresce por conta do tamanho da conta banc&aacute;ria de ningu&eacute;m, a economia cresce por conta do consumo que a sociedade pode ter a partir dos alimentos&rdquo;, disse.
&ldquo;E o rico n&atilde;o fica mais pobre. Se o pobre consome mais, o rico vai ficar mais rico. O rico vai vender mais carne, mais roupa, vai vender mais carro. &Eacute; isso que as pessoas precisam compreender para se fazer economia&rdquo;, acrescentou o presidente.
Lula repetiu uma frase recorrente em seus discursos, a de que &ldquo;muito dinheiro na m&atilde;o de poucos significa mis&eacute;ria, mas pouco dinheiro na m&atilde;o de muitos significa distribui&ccedil;&atilde;o de riqueza&rdquo;.
&ldquo;Se voc&ecirc; pegar R$ 10 milh&otilde;es e der para uma pessoa, aquele dinheiro vai virar uma conta banc&aacute;ria e ele vai viver de juros. Pega esses R$ 10 milh&otilde;es e divide para mil pessoas; aquele dinheiro vai virar alimento, roupa, caderno, vai virar alguma coisa que faz a economia circular e &eacute; isso que faz a economia crescer&rdquo;, explicou.
A nova lei, aprovada por unanimidade pelo Congresso, estabelece ainda descontos no imposto para pessoas que ganham entre R$ 5.000,01 e R$ 7.350. Atualmente, a isen&ccedil;&atilde;o do IR alcan&ccedil;a apenas quem ganha at&eacute; dois sal&aacute;rios m&iacute;nimos.
Dos novos beneficiados, 10 milh&otilde;es deixar&atilde;o de pagar o tributo e 5 milh&otilde;es ter&atilde;o redu&ccedil;&atilde;o no valor devido.
Especialistas ouvidos pela Ag&ecirc;ncia Brasil lei afirmam que a lei tem potencial redistributivo, ela aumentar&aacute; o consumo das fam&iacute;lias, poder&aacute; diminuir o endividamento e impactar&aacute; positivamente no crescimento da economia.
Na pr&aacute;tica, a nova isen&ccedil;&atilde;o ter&aacute; impacto na declara&ccedil;&atilde;o do Imposto de Renda da Pessoa F&iacute;sica (IRPF) de 2027, ano-base 2026.&nbsp;
Tabela do IR
N&atilde;o houve, entretanto, uma corre&ccedil;&atilde;o da tabela do IR, apenas a aplica&ccedil;&atilde;o da isen&ccedil;&atilde;o e descontos para essas novas faixas de renda. Uma eventual corre&ccedil;&atilde;o de toda a tabela custaria mais de R$ 100 bilh&otilde;es por ano, segundo c&aacute;lculos do governo.
Ent&atilde;o, mesmo com a nova lei, quem ganha mais de R$ 7.350 continuar&aacute; pagando 27,5% de Imposto de Renda.
Atualmente, a tabela do Imposto de Renda acumula defasagem m&eacute;dia de 154,67% de 1996 a 2024, segundo o Departamento Intersindical de Estat&iacute;stica e Estudos Socioecon&ocirc;micos (Dieese). A &uacute;ltima corre&ccedil;&atilde;o parcial em todas as faixas de renda ocorreu em 2015.
Desde 2023, o governo tem garantido a isen&ccedil;&atilde;o de Imposto de Renda para quem ganha at&eacute; dois sal&aacute;rios m&iacute;nimos, mas isso s&oacute; beneficia a faixa inferior da tabela. No total, a tabela tem cinco al&iacute;quotas: de zero, 7,5%, 15%, 22,5% e 27,5%.
Mais ricos
Para compensar a perda de arrecada&ccedil;&atilde;o, o texto prev&ecirc; uma al&iacute;quota extra progressiva de at&eacute; 10% para aqueles que recebem mais de R$ 600 mil por ano (R$ 50 mil por m&ecirc;s), cerca de 140 mil contribuintes. Para quem j&aacute; paga 10% ou mais, n&atilde;o muda nada.
Hoje, contribuintes pessoas f&iacute;sicas de alta renda recolhem, em m&eacute;dia, uma al&iacute;quota efetiva de 2,5% de IR sobre seus rendimentos totais, incluindo distribui&ccedil;&atilde;o de lucros e dividendos. Enquanto isso, trabalhadores em geral pagam, em m&eacute;dia, 9% a 11% de IR sobre seus ganhos.
Alguns tipos de rendimentos n&atilde;o entram nessa conta, como ganhos de capital, heran&ccedil;as, doa&ccedil;&otilde;es, rendimentos recebidos acumuladamente, al&eacute;m de aplica&ccedil;&otilde;es isentas, poupan&ccedil;a, aposentadorias por mol&eacute;stia grave e indeniza&ccedil;&otilde;es. A lei tamb&eacute;m define limites para evitar que a soma dos impostos pagos pela empresa e pelo contribuinte ultrapasse percentuais fixados para empresas financeiras e n&atilde;o financeiras. Caso isso ocorra, haver&aacute; restitui&ccedil;&atilde;o na declara&ccedil;&atilde;o anual.
A nova lei tamb&eacute;m estabelece a tributa&ccedil;&atilde;o para lucros e dividendos remetidos para o exterior com al&iacute;quota de 10%.
Haddad
O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, destacou que essa &eacute; uma lei neutra do ponto de vista fiscal, j&aacute; que o &ldquo;andar de cima&rdquo; vai pagar pela compensa&ccedil;&atilde;o. &ldquo;Quando se fala em ajuste de conta, todo mundo arrepia e com raz&atilde;o, porque todas as vezes que se fez um ajuste nas contas, se fez no lombo dos mais pobres&rdquo;, disse.
&ldquo;Desta vez, n&oacute;s resolvemos fazer diferente. Esse projeto &eacute; neutro do ponto de vista fiscal. Mas tudo que n&oacute;s fizemos para ajustar as contas e que causa certa revolta em algumas pessoas, &eacute; que o andar de cima foi convidado a fazer o ajuste. N&atilde;o foi o andar de baixo&rdquo;, acrescentou Haddad.

O Brasil desperdi&ccedil;a diariamente o equivalente a 6.346 piscinas ol&iacute;mpicas de &aacute;gua tratada antes que ela chegue &agrave;s torneiras. O c&aacute;lculo faz parte do Estudo de Perdas de &Aacute;gua 2025, divulgado pelo Instituto Trata Brasil (ITB) em parceria com a GO Associados.&nbsp;
<img src="https://gestor-manchetedotocantins.nvgo.app/assets/8443a419-a4ca-43d9-bc0f-5f10b45cbb55.webp?width=850&amp;height=500" alt="Foto: Marcello Casal Jr. | Ag&ecirc;ncia Brasil">
O levantamento usa dados do Sistema Nacional de Informa&ccedil;&otilde;es em Saneamento (SINISA, base 2023) e mostra que o pa&iacute;s perdeu 5,8 bilh&otilde;es de metros c&uacute;bicos de &aacute;gua tratada em um ano, volume suficiente para abastecer cerca de 50 milh&otilde;es de pessoas.
As perdas totais representam 40,31% da &aacute;gua produzida, porcentagem acima da meta de 25% definida pela Portaria 490/2021, do Minist&eacute;rio da Integra&ccedil;&atilde;o e do Desenvolvimento Regional.
As regi&otilde;es Norte (49,78%) e Nordeste (46,25%) registram os piores &iacute;ndices. Estados como Alagoas (69,86%), Roraima (62,51%) e Acre (62,25%) desperdi&ccedil;am mais da metade da &aacute;gua distribu&iacute;da. J&aacute; Goi&aacute;s (25,68%), Distrito Federal (31,46%) e S&atilde;o Paulo (32,66%) t&ecirc;m os melhores indicadores.
&Eacute; considerada perda de &aacute;gua aquela que ocorre por causa de vazamentos, erros de medi&ccedil;&atilde;o e consumos n&atilde;o autorizados. Segundo o estudo, somente as perdas f&iacute;sicas &mdash; sobretudo vazamentos &mdash; ultrapassam 3 bilh&otilde;es de metros c&uacute;bicos por ano. Esse volume seria capaz de garantir &aacute;gua &agrave;s 17,2 milh&otilde;es de pessoas que vivem em comunidades vulner&aacute;veis por quase dois anos.
As perdas tamb&eacute;m geram custos adicionais para o sistema, segundo o estudo: maior gasto com qu&iacute;micos, energia, manuten&ccedil;&atilde;o, uso excessivo de infraestrutura e capta&ccedil;&atilde;o desnecess&aacute;ria em mananciais j&aacute; pressionados pelas mudan&ccedil;as clim&aacute;ticas.
O impacto ambiental &eacute; direto. A necessidade de captar mais &aacute;gua do que a demanda real aumenta a press&atilde;o sobre rios, reduz a disponibilidade h&iacute;drica e amplia os custos de mitiga&ccedil;&atilde;o. Em um pa&iacute;s que j&aacute; enfrenta secas prolongadas, calor extremo e altera&ccedil;&atilde;o no regime de chuvas, a tend&ecirc;ncia &eacute; de agravamento. O estudo lembra que cerca de 34 milh&otilde;es de brasileiros ainda n&atilde;o t&ecirc;m acesso &agrave; &aacute;gua tratada.
&ldquo;Ainda vemos um progresso t&iacute;mido nos &iacute;ndices de redu&ccedil;&atilde;o de perdas de &aacute;gua, enquanto milh&otilde;es de brasileiros continuam sem acesso regular e de qualidade &agrave; &aacute;gua pot&aacute;vel, fundamental para uma vida digna. Perdemos diariamente mais de 6,3 mil piscinas de &aacute;gua pot&aacute;vel, um exemplo alarmante de inefici&ecirc;ncia&rdquo;, diz Luana Pretto, presidente-executiva do Trata Brasil.
&ldquo;Eventos como secas intensas, altera&ccedil;&otilde;es nas chuvas e calor extremo t&ecirc;m agravado a escassez h&iacute;drica, afetando nossos rios e desafiando a capacidade do pa&iacute;s em garantir o fornecimento de &aacute;gua para todos. Investir na redu&ccedil;&atilde;o de perdas e na moderniza&ccedil;&atilde;o da infraestrutura n&atilde;o &eacute; apenas necess&aacute;rio, mas urgente&rdquo;, complementa.
As discrep&acirc;ncias regionais mostram que os piores indicadores est&atilde;o nos locais com menor capacidade de investimento e maior vulnerabilidade institucional. Para os autores, reduzir perdas &eacute; tamb&eacute;m uma estrat&eacute;gia de adapta&ccedil;&atilde;o clim&aacute;tica, essencial no cen&aacute;rio discutido durante a 30&ordf; Confer&ecirc;ncia das Na&ccedil;&otilde;es Unidas Sobre Mudan&ccedil;as Clim&aacute;ticas (COP30).
Segundo o estudo, se o Brasil reduzisse o &iacute;ndice atual para os 25% previstos pela regula&ccedil;&atilde;o, economizaria 1,9 bilh&atilde;o de m&sup3; de &aacute;gua &mdash; volume equivalente ao consumo de 31 milh&otilde;es de pessoas em um ano. O ganho econ&ocirc;mico estimado &eacute; de R$ 17 bilh&otilde;es at&eacute; 2033, valor que aumentaria a resili&ecirc;ncia dos munic&iacute;pios e ampliaria a oferta de &aacute;gua em meio ao avan&ccedil;o das mudan&ccedil;as clim&aacute;ticas.

Com a fuga do deputado federal Alexandre Ramagem (PL-RJ) para os Estados Unidos (EUA), o presidente da C&acirc;mara, deputado Hugo Motta (Republicanos-PB), proibiu que parlamentares votem pelo sistema eletr&ocirc;nico da Casa se estiverem no exterior. A exce&ccedil;&atilde;o ser&aacute; para deputados em miss&atilde;o oficial autorizada.
<img src="https://gestor-manchetedotocantins.nvgo.app/assets/d9670e73-1538-4017-a63d-68f3886c5f3e.webp?width=850&amp;height=500" alt="Foto: Jos&eacute; Cruz | Ag&ecirc;ncia Brasil" loading="lazy">Em decis&atilde;o publicada no Di&aacute;rio Oficial da C&acirc;mara, Motta acolheu integralmente o parecer da Secretaria-Geral da Mesa da Casa legislativa. O parecer avaliou que parlamentar fora do territ&oacute;rio nacional n&atilde;o pode votar, ainda que esteja amparado por atestado m&eacute;dico.
&ldquo;N&atilde;o h&aacute; possibilidade regimental de o Deputado Federal registrar presen&ccedil;a ou votar por meio do aplicativo Infoleg enquanto estiver fora do territ&oacute;rio nacional, visto que n&atilde;o se encontra em miss&atilde;o oficial autorizada&rdquo;, diz o parecer assinado pelo secret&aacute;rio-geral da Mesa, Lucas Ribeiro Almeida J&uacute;nior.&nbsp;
O deputado federal Alexandre Ramagem, que fugiu do pa&iacute;s para escapar da pris&atilde;o por participa&ccedil;&atilde;o na trama golpista, tinha conseguido votar no Projeto de Lei (PL) Antifac&ccedil;&atilde;o do exterior pelo aplicativo Infoleg. A C&acirc;mara analisa se cancela, ou n&atilde;o, o voto do parlamentar.
Ramagem foi condenado a 16 anos de pris&atilde;o pelo Supremo Tribunal Federal (STF) por ter participa&ccedil;&atilde;o na trama golpista que pretendeu anular as elei&ccedil;&otilde;es presidenciais de 2022 para manter o ex-presidente Jair Bolsonaro no Poder. O deputado era na &eacute;poca diretor da Ag&ecirc;ncia Brasileira de Intelig&ecirc;ncia (Abin). Ele sempre negou as acusa&ccedil;&otilde;es.
Em fun&ccedil;&atilde;o da condena&ccedil;&atilde;o, o STF determinou, nessa ter&ccedil;a-feira (25), em of&iacute;cio enviado &agrave; Mesa Diretora da Casa, que a C&acirc;mara deve declarar a perda do mandato de Ramagem, que j&aacute; teve a execu&ccedil;&atilde;o da pena determinada pelo ministro Alexandre de Moraes.&nbsp;
Fuga
Ramagem est&aacute; foragido em Miami, nos Estados Unidos. Durante a investiga&ccedil;&atilde;o, o parlamentar foi proibido pelo ministro Alexandre de Moraes de sair do pa&iacute;s e teve que entregar todos os passaportes nacionais e estrangeiros.
Ap&oacute;s a descoberta da fuga, a C&acirc;mara informou que a Casa n&atilde;o foi comunicada sobre o afastamento do deputado do territ&oacute;rio nacional nem autorizou nenhuma miss&atilde;o oficial de Ramagem no exterior.
A Casa tamb&eacute;m informou que o parlamentar apresentou atestados m&eacute;dicos que abrangem os per&iacute;odos entre 9 de setembro e 8 de outubro e 13 de outubro a 12 de dezembro.

A Prefeitura de Palmas publicou, no Di&aacute;rio Oficial do Munic&iacute;pio desta segunda-feira (24), a portaria que regulamenta os novos procedimentos de sele&ccedil;&atilde;o de fam&iacute;lias para o Programa Minha Casa, Minha Vida, na modalidade Fundo de Arrendamento Residencial. A normativa complementa a Portaria MCID n&ordm; 738/2024. O texto estabelece regras como hierarquiza&ccedil;&atilde;o, p&oacute;s-hierarquiza&ccedil;&atilde;o e crit&eacute;rios de prioriza&ccedil;&atilde;o.
<img src="https://gestor-manchetedotocantins.nvgo.app/assets/efad82bc-47d6-4704-9c3e-da4e3ccde0bd.jpeg?width=850&amp;height=500" alt="Foto: Governo do Tocantins" loading="lazy">Segundo a portaria, todo o processo seguir&aacute; princ&iacute;pios que asseguram prioridade &agrave;s fam&iacute;lias em maior situa&ccedil;&atilde;o de vulnerabilidade social. Entre as diretrizes est&atilde;o valida&ccedil;&atilde;o e homologa&ccedil;&atilde;o, defini&ccedil;&atilde;o de grupos priorit&aacute;rios e regras de desempate. Tamb&eacute;m foram estabelecidos percentuais m&iacute;nimos de reserva para idosos, pessoas com defici&ecirc;ncia, fam&iacute;lias do Bolsa Fam&iacute;lia ou BPC.
Ap&oacute;s a hierarquiza&ccedil;&atilde;o, ser&atilde;o divulgadas listas de pr&eacute;-selecionados, suplentes e cadastro de reserva. Os convocados dever&atilde;o apresentar documentos conforme edital, em data e local definidos. A designa&ccedil;&atilde;o das unidades ocorrer&aacute; ap&oacute;s an&aacute;lise documental e aprova&ccedil;&atilde;o pela institui&ccedil;&atilde;o financeira respons&aacute;vel.
O secret&aacute;rio executivo de Habita&ccedil;&atilde;o, Marlen Ribeiro Rodrigues, afirmou que a portaria garante transpar&ecirc;ncia ao processo. Atualmente, est&atilde;o em constru&ccedil;&atilde;o 496 unidades do empreendimento Parque dos Ip&ecirc;s I, II e III. A previs&atilde;o &eacute; de que os apartamentos sejam entregues no primeiro semestre de 2026.

O Tocantin&oacute;polis Esporte Clube est&aacute; confirmado nas semifinais do Tocantinense 2025. A equipe divulgou que disputar&aacute; dois confrontos contra o Gurupi em busca da vaga na final da competi&ccedil;&atilde;o.
<img src="https://gestor-manchetedotocantins.nvgo.app/assets/8b1aa76d-20b8-4cac-af70-774ffc95f781.jpg?width=850&amp;height=500" alt="Foto: Reprodu&ccedil;&atilde;o | Instagram " loading="lazy">
O primeiro jogo ser&aacute; no dia 20 de dezembro, &agrave;s 16h, no est&aacute;dio Resend&atilde;o, com o confronto entre Gurupi x TEC.
A final do campeonato est&aacute; marcada para 24 de dezembro, &agrave;s 15h45, no est&aacute;dio Jo&atilde;o Ribeiro, onde se enfrentam TEC x Gurupi.

A Anvisa concluiu a avalia&ccedil;&atilde;o t&eacute;cnica da Butantan-DV, primeira vacina de dose &uacute;nica contra a dengue no mundo. Com a aprova&ccedil;&atilde;o t&eacute;cnica j&aacute; dada, o registro oficial deve ser publicado nos pr&oacute;ximos dias, permitindo o avan&ccedil;o das etapas para inclus&atilde;o no Programa Nacional de Imuniza&ccedil;&otilde;es (PNI).
<img src="https://gestor-manchetedotocantins.nvgo.app/assets/fd3e9184-7317-4fde-94f5-de1eda5d1b2e.jpg?width=850&amp;height=500" alt="Foto: Instituto Butantan | Divulga&ccedil;&atilde;o" loading="lazy">O Instituto Butantan j&aacute; iniciou a produ&ccedil;&atilde;o e tem mais de 1 milh&atilde;o de doses prontas para distribui&ccedil;&atilde;o. Os ensaios cl&iacute;nicos indicaram efic&aacute;cia geral de 74,7% e mais de 90% contra formas graves. A vacina tamb&eacute;m apresentou preven&ccedil;&atilde;o total de hospitaliza&ccedil;&otilde;es entre os volunt&aacute;rios.
A ag&ecirc;ncia confirmou ao g1 que o imunizante cumpriu todos os crit&eacute;rios de seguran&ccedil;a, efic&aacute;cia e qualidade. Especialistas destacam que o esquema de dose &uacute;nica deve facilitar campanhas e acelerar a cobertura vacinal, al&eacute;m de favorecer o acesso por ser uma produ&ccedil;&atilde;o nacional.
Para ampliar a oferta, o Butantan firmou parceria internacional que permitir&aacute; entregar cerca de 30 milh&otilde;es de doses em 2026. Estudos j&aacute; autorizados devem avaliar a aplica&ccedil;&atilde;o em idosos e, futuramente, em crian&ccedil;as. O Minist&eacute;rio da Sa&uacute;de ainda definir&aacute; quando a vacina&ccedil;&atilde;o come&ccedil;ar&aacute;.

Uma pesquisa do Procon Tocantins realizada nos dias 24 e 25 analisou 100 itens em oito lojas de grande fluxo de Palmas e identificou varia&ccedil;&otilde;es superiores a 150% entre produtos da mesma categoria. O levantamento avaliou eletroeletr&ocirc;nicos, eletrodom&eacute;sticos, roupas, cal&ccedil;ados, perfumes e acess&oacute;rios. O objetivo &eacute; orientar consumidores durante a Black Friday e evitar falsas promo&ccedil;&otilde;es.
<img src="https://gestor-manchetedotocantins.nvgo.app/assets/bcdbdf22-463b-4774-90aa-0bd2f9f284ed.jpeg?width=850&amp;height=500" alt="Foto: Ascom Procon | Governo do Tocantins " loading="lazy">Entre os itens avaliados, roupas e cal&ccedil;ados apresentaram as maiores diferen&ccedil;as. A cueca boxer variou 159,26%, com pre&ccedil;os entre R$ 9,99 e R$ 25,90, e a bermuda jeans masculina teve diferen&ccedil;a de 139,85%, custando de R$ 49,99 a R$ 119,90. O t&ecirc;nis masculino chegou a variar 132,21%, encontrado por valores entre R$ 59,99 e R$ 139,90.
No setor de eletroeletr&ocirc;nicos, o aparador de pelos foi o produto com maior disparidade, com varia&ccedil;&atilde;o de 100,11% entre R$ 89,90 e R$ 179,90. Entre os perfumes, o Id&ocirc;le Lanc&ocirc;me 25 ml apresentou diferen&ccedil;a de 65,18%, podendo ser encontrado por valores entre R$ 229,99 e R$ 379,90. O Procon refor&ccedil;a que o levantamento traz transpar&ecirc;ncia e auxilia o consumidor a evitar armadilhas.
O &oacute;rg&atilde;o orienta que os consumidores fiquem atentos &agrave;s promo&ccedil;&otilde;es, verifiquem condi&ccedil;&otilde;es de pagamento e monitorem pre&ccedil;os antecipadamente. Em caso de pr&aacute;ticas abusivas, propaganda enganosa ou diverg&ecirc;ncia de valores, den&uacute;ncias podem ser feitas pelo WhatsApp do Procon Tocantins: (63) 9 9216-6840.

A Prefeitura de Axix&aacute; do Tocantins, no norte do estado, confirmou a contrata&ccedil;&atilde;o da dupla sertaneja Bruno &amp; Marrone por R$ 1,1 milh&atilde;o para um show em mar&ccedil;o de 2026. O valor, publicado no portal da transpar&ecirc;ncia, gerou debate nas redes sociais. O munic&iacute;pio tem pouco mais de 10 mil habitantes, segundo o IBGE.
<img src="https://gestor-manchetedotocantins.nvgo.app/assets/b22ef747-3f88-4725-89ae-c3537689d25a.jpg?width=850&amp;height=500" alt="Foto: Divulga&ccedil;&atilde;o " loading="lazy">A apresenta&ccedil;&atilde;o est&aacute; prevista para 14 de mar&ccedil;o, durante a XXI edi&ccedil;&atilde;o do Enduro de Axix&aacute;, tradicional evento de motociclismo na regi&atilde;o do Bico do Papagaio. A data ainda n&atilde;o aparece na agenda oficial dos artistas. A contrata&ccedil;&atilde;o foi feita por meio de inexigibilidade de licita&ccedil;&atilde;o.
Segundo o prefeito Auri Wulange (Uni&atilde;o Brasil), a prefeitura custear&aacute; R$ 500 mil do cach&ecirc;, enquanto o restante ser&aacute; pago com emendas estaduais e federais. De acordo com o portal g1, ele justificou o valor citando o aumento dos pre&ccedil;os dos shows e as dificuldades log&iacute;sticas para atrair artistas a cidades pequenas sem aeroporto.
A administra&ccedil;&atilde;o municipal afirma que o cach&ecirc; est&aacute; dentro dos valores praticados no mercado, com base em notas fiscais recentes da dupla. O estudo t&eacute;cnico preliminar destaca que o evento contribui para o entretenimento, valoriza a cultura regional e movimenta a economia local por meio do turismo.

Por unanimidade, os ministros da Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) decidiram nesta ter&ccedil;a-feira (25) referendar as decis&otilde;es do ministro Alexandre de Moraes que determinaram as execu&ccedil;&otilde;es das condena&ccedil;&otilde;es do ex-presidente Jair Bolsonaro e de mais seis r&eacute;us da trama golpista.
<img src="https://gestor-manchetedotocantins.nvgo.app/assets/3025649e-1132-459e-865f-4cd939e3bd20.webp?width=850&amp;height=500" alt="Fabio Rodrigues-Pozzebom | Ag&ecirc;ncia Brasil" loading="lazy">Ap&oacute;s aprovar os mandados de pris&atilde;o, Moraes pediu a convoca&ccedil;&atilde;o de uma sess&atilde;o virtual para o julgamento do caso.
O colegiado formou placar de 4 votos a 0 para manter as pris&otilde;es. Al&eacute;m de Moraes, os votos foram proferidos pelos ministros Fl&aacute;vio Dino, Cristiano Zanin e C&aacute;rmen L&uacute;cia.
Somente os quatro ministros v&atilde;o votar. No m&ecirc;s passado, o ministro Luiz Fux deixou o colegiado ap&oacute;s votar pela absolvi&ccedil;&atilde;o de Bolsonaro e foi para a Segunda Turma da Corte.
Mais cedo, o tr&acirc;nsito em julgado do processo foi reconhecido por Alexandre de Moraes ap&oacute;s o fim do prazo para apresenta&ccedil;&atilde;o de novos recursos, que terminou ontem (24). O ministro rejeitou os recursos e determinou o in&iacute;cio das penas.&nbsp;
No dia 14 deste m&ecirc;s, por unanimidade, a Primeira Turma da Corte rejeitou o primeiro recurso de Bolsonaro e dos demais r&eacute;us.

A Pol&iacute;cia Civil do Tocantins prendeu quatro pessoas por tr&aacute;fico de drogas durante mais uma fase da Opera&ccedil;&atilde;o Narke, realizada nesta ter&ccedil;a-feira (25) em Aragua&iacute;na. A a&ccedil;&atilde;o foi conduzida pela 2&ordf; Divis&atilde;o de Repress&atilde;o a Narc&oacute;ticos (2&ordf; Denarc) e teve como objetivo desarticular uma associa&ccedil;&atilde;o criminosa que atuava em diferentes bairros da cidade.
<img src="https://gestor-manchetedotocantins.nvgo.app/assets/579cedce-ca11-4229-96e4-18e9a182e1b8.jpeg?width=850&amp;height=500" alt="Foto: DICOM SSP TO" loading="lazy">As pris&otilde;es come&ccedil;aram no centro da cidade, onde uma mulher, identificada pelas iniciais R.S.S., foi flagrada com por&ccedil;&otilde;es de drogas. Em uma kitnet ao lado, os agentes encontraram mais entorpecentes com A.C.T.A., de 27 anos. Na sequ&ecirc;ncia, outras duas pessoas foram localizadas em uma casa no Setor Dom Orione, onde tamb&eacute;m havia drogas e balan&ccedil;as de precis&atilde;o.
As buscas continuaram no Setor Monte Sinai, onde os policiais descobriram um im&oacute;vel usado como dep&oacute;sito de subst&acirc;ncias il&iacute;citas. De acordo com a Pol&iacute;cia Civil, as mulheres detidas confessaram ter alugado a resid&ecirc;ncia para armazenar drogas que seriam distribu&iacute;das na cidade. Diversos materiais ligados ao tr&aacute;fico foram apreendidos.
<blockquote>
Ap&oacute;s a opera&ccedil;&atilde;o, os quatro suspeitos foram levados &agrave; 5&ordf; Central de Atendimento da Pol&iacute;cia Civil e autuados em flagrante por tr&aacute;fico de drogas e associa&ccedil;&atilde;o para o tr&aacute;fico. Segundo o delegado Jos&eacute; Anchieta, a<a href="https://www.manchetedotocantins.com.br/noticia/araguaina-operacao-narke-resulta-em-prisao-e-apreensao-de-6-kg-de-drogas" target="_blank" rel="noopener"> a&ccedil;&atilde;o &eacute; considerada de grande import&acirc;ncia por desarticular</a> um grupo organizado e retirar de circula&ccedil;&atilde;o diversas por&ccedil;&otilde;es de crack, coca&iacute;na e maconha.
</blockquote>

O presidente Luiz In&aacute;cio Lula da Silva ir&aacute; sancionar nesta quarta-feira (26) a lei que amplia a faixa de isen&ccedil;&atilde;o do Imposto de Renda Pessoa F&iacute;sica para quem ganha at&eacute; R$ 5 mil por m&ecirc;s e estabelece descontos para rendas de at&eacute; R$ 7.350 mensais.&nbsp;
<img src="https://gestor-manchetedotocantins.nvgo.app/assets/104e6da0-5b62-4245-9a06-053873d62eec.webp?width=850&amp;height=500" alt="Foto: Marcello Casal Jr | Ag&ecirc;ncia Brasil" loading="lazy">Segundo o governo, cerca de 15 milh&otilde;es de brasileiros v&atilde;o deixar de pagar imposto de renda com a nova lei. A legisla&ccedil;&atilde;o tamb&eacute;m aumenta a taxa&ccedil;&atilde;o de altas rendas, a partir de R$ 600 mil anuais.
O evento ser&aacute; realizado no Pal&aacute;cio do Planalto, &agrave;s 10h30. A equipe t&eacute;cnica do Minist&eacute;rio da Fazenda ir&aacute; detalhar a medida para a imprensa.&nbsp;
Mudan&ccedil;as&nbsp;
Encaminhado pelo governo federal em mar&ccedil;o ao Congresso Nacional, o texto da lei foi aprovado em outubro pela C&acirc;mara dos Deputados e no in&iacute;cio do m&ecirc;s pelo Senado.&nbsp;
Atualmente, a isen&ccedil;&atilde;o do IR alcan&ccedil;a apenas quem ganha at&eacute; R$ 3.076 (dois sal&aacute;rios m&iacute;nimos). A nova legisla&ccedil;&atilde;o isentar&aacute;, a partir de janeiro do ano que vem, o imposto de renda sobre rendimentos mensais de at&eacute; R$ 5 mil para pessoas f&iacute;sicas.&nbsp;
Para quem ganha entre R$ 5.000,01 e R$ 7.350, haver&aacute; uma redu&ccedil;&atilde;o parcial dos valores a serem pagos &ndash; quanto menos ganhar, maior a redu&ccedil;&atilde;o.&nbsp;&nbsp;
Os contribuintes com rendimentos acima de R$ 7.350 n&atilde;o ser&atilde;o contemplados pela medida.&nbsp;&nbsp;
Para compensar a perda de arrecada&ccedil;&atilde;o com a isen&ccedil;&atilde;o, o projeto prev&ecirc; uma al&iacute;quota extra progressiva de at&eacute; 10% para aqueles que recebem mais de R$ 600 mil por ano, o equivalente a R$ 50 mil por m&ecirc;s. O texto tamb&eacute;m estabelece a tributa&ccedil;&atilde;o para lucros e dividendos remetidos para o exterior com al&iacute;quota de 10%.&nbsp;

O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou nesta ter&ccedil;a-feira (25) que a Justi&ccedil;a Militar e o Minist&eacute;rio P&uacute;blico Militar (MPM) sejam comunicados sobre a execu&ccedil;&atilde;o das condena&ccedil;&otilde;es do ex-presidente Jair Bolsonaro e de outros militares das For&ccedil;as Armadas na a&ccedil;&atilde;o penal da trama golpista.
<img src="https://gestor-manchetedotocantins.nvgo.app/assets/17fc38dd-ec44-4098-9ecf-09e2d35c9d73.webp?width=850&amp;height=500" alt="Foto: Divulga&ccedil;&atilde;o | CNJ">
Com a declara&ccedil;&atilde;o de tr&acirc;nsito em julgado das condena&ccedil;&otilde;es e as pris&otilde;es dos acusados, o ex-presidente, que &eacute; capit&atilde;o da reserva do Ex&eacute;rcito, os generais Augusto Heleno, Paulo Sergio Nogueira, Braga Netto e o almirante Almir Garnier dever&atilde;o ser alvo de uma a&ccedil;&atilde;o de perda do oficialato e ser&atilde;o julgados pelo Superior Tribunal Militar (STM).
"Oficie-se &agrave; presid&ecirc;ncia do Superior Tribunal Militar e &agrave; Procuradoria Geral do Minist&eacute;rio P&uacute;blico Militar, nos termos do art. 142, par&aacute;grafo 3&ordm;, VI e VII, para decidir sobre a perda do posto e da patente de Jair Messias Bolsonaro", despachou o ministro.
De acordo com a Constitui&ccedil;&atilde;o, o oficial das For&ccedil;as Armadas pode ser expulso das for&ccedil;as no caso de condena&ccedil;&atilde;o criminal superior a dois anos de pris&atilde;o por condena&ccedil;&atilde;o criminal.
N&atilde;o h&aacute; prazo para o Minist&eacute;rio P&uacute;blico Militar solicitar a perda das patentes ao STM.

A Pol&iacute;cia Federal (PF) e o Ex&eacute;rcito prenderam os ex-ministros e generais do Ex&eacute;rcito Augusto Heleno e Paulo S&eacute;rgio Nogueira.&nbsp;
<img src="https://gestor-manchetedotocantins.nvgo.app/assets/570fc4fa-f144-4790-a6b8-c4f0c72ce73f.webp?width=850&amp;height=500" alt="Foto: Lula Marques e Fabio Rodrigues-Pozzebom | Ag&ecirc;ncia Brasil">
Os dois foram presos e encaminhados para o Comando Militar do Planalto (CMP), em Bras&iacute;lia. Heleno &eacute; ex-ministro do Gabinete de Seguran&ccedil;a Institucional (GSI) e Nogueira &eacute; ex-ministro da Defesa do governo Bolsonaro.
As pris&otilde;es ocorrem ap&oacute;s o Supremo Tribunal Federal (STF) declarar o tr&acirc;nsito em julgado da trama golpista, quando n&atilde;o cabem mais recursos e abriu caminho para a execu&ccedil;&atilde;o das penas na pris&atilde;o.
Veja as condena&ccedil;&otilde;es dos dois r&eacute;us:
Augusto Heleno: condenado a 21 anos de pris&atilde;o.
Paulo S&eacute;rgio Nogueira: condenado a 19 anos de pris&atilde;o.
O caso tamb&eacute;m est&aacute; encerrado para os seguintes condenados, al&eacute;m de Jair Bolsonaro (PL):&nbsp;
Alexandre Ramagem (PL-RJ), deputado federal e ex-diretor da Ag&ecirc;ncia Brasileira de Intelig&ecirc;ncia (Abin)
Anderson Torres, ex-ministro da Justi&ccedil;a no governo Bolsonaro.

Uma concession&aacute;ria de Dian&oacute;polis foi condenada a pagar R$ 200 mil por danos morais coletivos. A senten&ccedil;a refere-se a uma a&ccedil;&atilde;o c&iacute;vel p&uacute;blica que questiona frequentes falhas no abastecimento de &aacute;gua e a m&aacute; qualidade do servi&ccedil;o prestado &agrave; popula&ccedil;&atilde;o entre os anos de 2017 e 2019.&nbsp;
<img src="https://gestor-manchetedotocantins.nvgo.app/assets/9b2cc398-87a0-4268-a0ea-96ca4fe993b7.jpg?width=850&amp;height=500" alt="Foto: Cecom | TJTO">
De acordo com o processo, a a&ccedil;&atilde;o partiu de &oacute;rg&atilde;os de defesa do consumidor e da sociedade, que relataram uma crise de desabastecimento severa. Segundo a a&ccedil;&atilde;o, houve situa&ccedil;&otilde;es em que toda a zona urbana ficou sem &aacute;gua por mais de tr&ecirc;s dias consecutivos.&nbsp;
O juiz Rodrigo da Silva Perez Ara&uacute;jo, da Vara C&iacute;vel dos Feitos da Fazenda e Registros P&uacute;blicos da Comarca do munic&iacute;pio, reconheceu que a concession&aacute;ria resolveu os problemas t&eacute;cnicos no decorrer da a&ccedil;&atilde;o, mas destacou que as corre&ccedil;&otilde;es n&atilde;o anulam os danos sofridos pelos moradores.
Na senten&ccedil;a, o juiz explicou que a falha em um servi&ccedil;o como o abastecimento de &aacute;gua forte a dignidade da comunica&ccedil;&atilde;o e que a indeniza&ccedil;&atilde;o tem car&aacute;ter pedag&oacute;gico, para que a empresa n&atilde;o repita a conduta. O magistrado afirmou que o valor ser&aacute; destinado a um fundo de prote&ccedil;&atilde;o aos direitos do consumidor.
Cabe recurso contra a decis&atilde;o.&nbsp;

A ex-BBB Raquele Cardozo rebateu cr&iacute;ticas por vender doces. Ela fez um desabafo no Instagram no qual exp&ocirc;s coment&aacute;rios ofensivos de internautas. As rea&ccedil;&otilde;es vieram ap&oacute;s ela retomar a venda de doces, profiss&atilde;o que exercia antes do reality show.&nbsp;
"Se voc&ecirc; comenta esse tipo de coisa ou pensa igual, voc&ecirc; &eacute; burro", afirmou. Raquele afirma que n&atilde;o abandonou outras &aacute;reas em que atua e segue investindo na pr&oacute;pria forma&ccedil;&atilde;o art&iacute;stica.&nbsp;
<img src="https://gestor-manchetedotocantins.nvgo.app/assets/0fe1638f-e8ef-4ea8-bf95-747dccc77251.jpeg?width=850&amp;height=500" alt="Foto: Reprodu&ccedil;&atilde;o | Instagram ">
"Eu vou continuar cantando, aperfei&ccedil;oando mais a minha voz, fazendo publicidade, mas tamb&eacute;m sou empreendedora. Voltei a fazer o que eu j&aacute; fazia, sou dona da minha pr&oacute;pria marca e isso &eacute; para quem tem coragem", disse.&nbsp;
Raquele disse que a venda de doces vai al&eacute;m de uma simples atividade comercial. Segundo ela, trata-se de uma express&atilde;o art&iacute;stica, sustento e dedica&ccedil;&atilde;o di&aacute;ria. "N&atilde;o &eacute; s&oacute; um docinho &eacute; bolinho. &Eacute; trabalho, &eacute; arte, sustento, amor e muita dedica&ccedil;&atilde;o ", declarou.
A ex-BBB tamb&eacute;m criticou o comportamento agressivo nas redes sociais. Para ela, muitas cr&iacute;ticas refletem frustra&ccedil;&otilde;es externas. "A internet est&aacute; cheia de gente frustrada, que n&atilde;o deu certo na vida e fica destilando &oacute;dio para isso. S&atilde;o pessoas amargas que t&ecirc;m que pedir docinho da Raquele para ver se melhora a vida ruim", finalizou.&nbsp;

A falta de integra&ccedil;&atilde;o entre as diferentes for&ccedil;as de seguran&ccedil;a do Brasil &eacute; um dos principais problemas para enfrentar o narcotr&aacute;fico organizado em fac&ccedil;&otilde;es, avalia um dos principais promotores do estado de S&atilde;o Paulo (SP) que investiga o Primeiro Comando da Capital (PCC), Lincoln Gakiya.
&ldquo;A gente precisa, de alguma maneira, coisa que eu n&atilde;o vi nesses &uacute;ltimos 34 anos [trabalhando como promotor], encontrar uma forma de que essas for&ccedil;as de seguran&ccedil;a atuem de maneira coordenada, integrada, cooperativa e com sinergia. O que eu vejo hoje s&atilde;o, infelizmente, disputas institucionais entre as pol&iacute;cias e o Minist&eacute;rio P&uacute;blico [MP]&rdquo;, disse.
<img src="https://gestor-manchetedotocantins.nvgo.app/assets/1d004ef9-bfd9-4468-9706-5e587dc6f7c3.jpg?width=850&amp;height=500" alt="Foto: Lula Marques | Ag&ecirc;ncia Brasil">
Lincol Gakiya falou nesta ter&ccedil;a-feira (25) em sess&atilde;o da Comiss&atilde;o Parlamentar de Inqu&eacute;rito (CPI) sobre o Crime Organizado do Senado, criada ap&oacute;s repercuss&atilde;o da opera&ccedil;&atilde;o do Rio de Janeiro (RJ) com 122 pessoas assassinadas, sendo cinco policiais.
O promotor, jurado de morte pelo PCC, avaliou ainda que o Brasil pode se tornar um narcoestado se nada for feito, que as fac&ccedil;&otilde;es est&atilde;o infiltradas na economia formal e t&ecirc;m usado as fintechs, as bets e as criptomoedas do sistema financeiro digital, ainda com pouca regula&ccedil;&atilde;o, para lavagem de dinheiro e oculta&ccedil;&atilde;o de patrim&ocirc;nio.
Gakiya destacou que a mera mudan&ccedil;a na lei, com endurecimento das penas, n&atilde;o &eacute; suficiente. Ele criticou parte do projeto de lei (PL) Antifac&ccedil;&atilde;o, aprovado na C&acirc;mara, dizendo que ele n&atilde;o permite diferenciar, com precis&atilde;o, as lideran&ccedil;as dos "soldados" do crime organizado.&nbsp;&nbsp;
&ldquo;Talvez, senadores, n&atilde;o haja um problema crucial de falta de legisla&ccedil;&atilde;o no pa&iacute;s. &Eacute; claro que a legisla&ccedil;&atilde;o precisa ser aperfei&ccedil;oada&rdquo;, afirmou o promotor, acrescentando que o mais grave &ldquo;&eacute; uma absoluta falta de coordena&ccedil;&atilde;o, integra&ccedil;&atilde;o e coopera&ccedil;&atilde;o interna&rdquo; entre os &oacute;rg&atilde;os do Estado.&nbsp;&nbsp;
Polariza&ccedil;&atilde;o pol&iacute;tica
O promotor Lincoln Gakiya acrescentou que a polariza&ccedil;&atilde;o pol&iacute;tica entre diferentes governos tem prejudicado a integra&ccedil;&atilde;o das for&ccedil;as de seguran&ccedil;a. &ldquo;A polariza&ccedil;&atilde;o pol&iacute;tica que tomou conta deste pa&iacute;s, infelizmente, acaba prejudicando ainda mais essa integra&ccedil;&atilde;o&rdquo;, destacou.
Para Gakiya, opera&ccedil;&otilde;es como a Carbono Oculto, liderada pela Pol&iacute;cia Federal (PF) e que desarticulou esquemas de lavagem de dinheiro do PCC em S&atilde;o Paulo, ocorreu mais por iniciativas de servidores do estado do que de uma integra&ccedil;&atilde;o estruturada entre as institui&ccedil;&otilde;es no n&iacute;vel de chefias.
&ldquo;Dificilmente ter&iacute;amos a Opera&ccedil;&atilde;o Carbono Oculto hoje: as for&ccedil;as federais teriam coopera&ccedil;&atilde;o - e eu estou falando em n&iacute;vel de institui&ccedil;&atilde;o, de chefia de institui&ccedil;&atilde;o - com for&ccedil;as estaduais se s&atilde;o governos opostos politicamente? [Isso] &eacute; algo que me preocupa bastante&rdquo;, disse.
Gakiya prop&ocirc;s a cria&ccedil;&atilde;o de uma Autoridade Nacional para combater o crime organizado, com a presen&ccedil;a de representantes de todas as pol&iacute;cias e &oacute;rg&atilde;os do Estado como uma maneira de dar continuidade &agrave; pol&iacute;tica de seguran&ccedil;a.
&ldquo;[Essa seria] a maneira de superar essas diferen&ccedil;as institucionais e essas disputas entre pol&iacute;cias e Minist&eacute;rio P&uacute;blico. A PF n&atilde;o poderia, na minha opini&atilde;o, coordenar essas for&ccedil;as-tarefas porque haveria um embate com os estados&rdquo;, acrescentou.
O governo federal enviou ao Congresso a Proposta de Emenda &agrave; Constitui&ccedil;&atilde;o (PEC) da Seguran&ccedil;a P&uacute;blica alegando que o texto aprofunda essa integra&ccedil;&atilde;o. A proposta sofre resist&ecirc;ncias na C&acirc;mara.&nbsp;
Narcoestado
O especialista afirmou, durante a CPI, que o Brasil caminha &ldquo;a passos largos&rdquo; para se tornar um narcoestado devido ao crescimento de grupos como o PCC, que atua na economia formal. Para ele, um narcoestado &eacute; aquele que passa a depender do tr&aacute;fico de drogas.
&ldquo;Se nada for feito, n&oacute;s nos tornaremos sim um narcoestado. Por&eacute;m, temos institui&ccedil;&otilde;es capazes de fazer frente a isso. Mas as disputas institucionais, internas, corporativas e as disputas pol&iacute;ticas t&ecirc;m atrapalhado isso&rdquo;, refor&ccedil;ou.
Lincoln Gakiya lembrou que o PCC est&aacute; em todas as unidades da federa&ccedil;&atilde;o do pa&iacute;s e tem presen&ccedil;a em, pelo menos, 28 pa&iacute;ses. O grupo viu sua receita passar de cerca de R$ 10 milh&otilde;es anuais, em 2010, para cerca de R$ 10 bilh&otilde;es anuais, segundo as investiga&ccedil;&otilde;es.
O promotor de SP citou o caso das empresas de &ocirc;nibus que atuavam na cidade de S&atilde;o Paulo e eram controladas pelo PCC. As companhias transportavam mais de 25 milh&otilde;es de pessoas por m&ecirc;s com integrantes do grupo entre os acionistas e diretores da empresa.
&ldquo;Era s&oacute; digitar o nome desses diretores em fonte aberta que iria verificar que s&atilde;o procurados, inclusive, em lista de difus&atilde;o vermelha da Interpol. Ent&atilde;o, &eacute; um esc&aacute;rnio. Esses contratos foram prorrogados a&iacute; emergencialmente, etc., com aditivos. Essas empresas faturavam mais de R$1 bilh&atilde;o por ano da prefeitura s&oacute; em subven&ccedil;&atilde;o&rdquo;, disse Gakiya.
O promotor acrescentou o crime organizado se infiltra no Estado por meio de contratos, principalmente em prefeituras ap&oacute;s financiamento de campanhas.
&ldquo;Em v&aacute;rios munic&iacute;pios, a gente percebeu que tinha ali influ&ecirc;ncia no financiamento de campanha pelo crime organizado, pelo PCC. Por que? O PCC quer ter neg&oacute;cios com o poder p&uacute;blico e, para isso, precisa dominar uma parte desse poder p&uacute;blico&rdquo;, completou.
Sistema financeiro
O ingresso das fac&ccedil;&otilde;es na economia formal &eacute; uma das principais preocupa&ccedil;&otilde;es do promotor Lincoln, em especial a infiltra&ccedil;&atilde;o no sistema financeiro por meio de fintechs, compra de criptomoedas e tamb&eacute;m por meio de jogos de apostas online, as bets.
&ldquo;Muitas dessas empresas [as bets] est&atilde;o sendo utilizadas pelo crime organizado para lavar dinheiro, principalmente por meio de contratos com influenciadores digitais, que conseguem fazer fortuna em poucos anos e t&ecirc;m contratos com essas bets, mas que est&atilde;o intimamente ligadas &agrave; lavagem de dinheiro do crime organizado e isso logo vai vir &agrave; tona&rdquo;, afirmou.
A CPI das Bets no Senado teve, em junho deste ano, seu relat&oacute;rio rejeitado pela maioria dos membros da comiss&atilde;o. O texto pedia o indiciamento de 16 pessoas, entre influenciadores digitais. Foi o primeiro relat&oacute;rio de CPI rejeitada em dez anos no Senado.&nbsp;&nbsp;
Segundo o promotor, a pouca regula&ccedil;&atilde;o das fintechs no Brasil, que s&atilde;o empresas que atuam no sistema financeiro, tem contribu&iacute;do com a lavagem de dinheiro das fac&ccedil;&otilde;es.&nbsp;&nbsp;
&ldquo;Percebemos que havia, e ainda h&aacute;, defici&ecirc;ncia de regulamenta&ccedil;&atilde;o e defici&ecirc;ncia de fiscaliza&ccedil;&atilde;o. Veja que at&eacute; a Opera&ccedil;&atilde;o Carbo-Ocupo, o Banco Central (BC) n&atilde;o fiscalizava as fintechs, o Coaf [Conselho de Controle de Atividades Financeiras] n&atilde;o tinha informa&ccedil;&atilde;o das fintechs&rdquo;, disse Lincoln.
PL Antifac&ccedil;&atilde;o
Em rela&ccedil;&atilde;o ao PL Antifac&ccedil;&atilde;o aprovada na C&acirc;mara dos Deputados, o promotor Lincoln Gakiya destacou que o texto n&atilde;o diferencia de forma precisa os l&iacute;deres dos demais membros das fac&ccedil;&otilde;es, os simples &ldquo;soldados&rdquo;.
&ldquo;A gente precisa classificar isso melhor. Da maneira como est&aacute; no PL, a gente n&atilde;o tem essa diferencia&ccedil;&atilde;o&rdquo;, comentou durante a CPI.
Gakiya ponderou que o PL Antifac&ccedil;&atilde;o deveria diferenciar as organiza&ccedil;&otilde;es criminosas menores das mais estruturadas que, segundo ele, t&ecirc;m caracter&iacute;stica de &ldquo;m&aacute;fia&rdquo;.
&ldquo;Essas organiza&ccedil;&otilde;es [mafiosas] precisam ser tratadas de maneiras diferentes, com ferramentas processuais que s&atilde;o realmente mais intrusivas do ponto de vista das liberdades individuais, mas elas s&atilde;o necess&aacute;rias em casos extremamente graves. Isso ocorre na It&aacute;lia&rdquo;, argumentou.
O promotor tamb&eacute;m criticou a mudan&ccedil;a realizada pelo relator Guilherme Derrite (PP-SP), que retirou os homic&iacute;dios realizados por membros de fac&ccedil;&atilde;o do Tribunal Popular do J&uacute;ri, alegando que esses jurados podem sofrer press&atilde;o das organiza&ccedil;&otilde;es criminosas.
&ldquo;Entendo a justificativa de que o jurado pode sofrer uma press&atilde;o maior, mas saibam que os ju&iacute;zes sofrem tamb&eacute;m&rdquo;, comentou.

A prefeitura de Palmas publicou, no Di&aacute;rio Oficial do Munic&iacute;pio (DOM) desta segunda-feira (24) a Medida Provis&oacute;ria n&deg; 14/2024, que autoriza o pagamento do Incentivo Financeiro Adicional (IFA) aos Agentes Comunit&aacute;rios de Sa&uacute;de (ACE) e aos Agentes de Combate &agrave;s Endemia (ACE). O valor &eacute; repassado anualmente pelo Minist&eacute;rio da Sa&uacute;de e, segundo a determina&ccedil;&atilde;o, tem car&aacute;ter indenizat&oacute;rio.&nbsp;
<img src="https://gestor-manchetedotocantins.nvgo.app/assets/62fcaaab-89b2-4118-9bd2-4bcbaa049c13.jpeg?width=850&amp;height=500" alt="Foto: Divulga&ccedil;&atilde;o ">
Segundo a MP, o incentivo ser&aacute; pago uma vez por ano, em parcela &uacute;nica, sempre no m&ecirc;s seguinte ao repasse da Uni&atilde;o para o Fundo Municipal de Sa&uacute;de. A medida vale tanto quanto o recurso vier do governo federal quanto quando a prefeitura optar por antecipar o pagamento com recursos pr&oacute;prios, desde que os profissionais estejam devidamente habilitados.
Requisitos&nbsp;
Para ter acesso ao benef&iacute;cio, ia agentes dever&atilde;o cumprir os seguintes requisitos:
Estar em efetivo exerc&iacute;cio;
Possuir registro ativo no SCNES, com jornada de 40 horas semanais;
N&atilde;o estar em desvio de fun&ccedil;&atilde;o ou afastado por penalidade administrativa, licen&ccedil;a sem remunera&ccedil;&atilde;o, licen&ccedil;a para mandato classista ou cess&atilde;o.&nbsp;
De acordo com a MP, o objetivo do incentivo &eacute; reconhecer o desempenho e compromisso dos agentes que atuam na vigil&acirc;ncia em sa&uacute;de e na aten&ccedil;&atilde;o prim&aacute;ria, &aacute;reas essenciais da rede p&uacute;blica municipal.

Rafa Kalimann, de 32 anos, fez um desabafo sobre os ataques que costuma sofrer nas redes sociais. A influenciadora tamb&eacute;m revelou os diagn&oacute;sticos de depress&atilde;o e s&iacute;ndrome do p&acirc;nico.
<img src="https://gestor-manchetedotocantins.nvgo.app/assets/4a031b3d-9677-4141-b769-9a3724a5241f.jpg?width=850&amp;height=500" alt="Foto: Reprodu&ccedil;&atilde;o | Instagram ">
Em entrevista ao Sem Censura, a ex-BBB falou sobre o assunto. "Eu passei a ser uma pessoa temerosa. Vindo para c&aacute;, hoje, eu j&aacute; comecei a pensar: e se distorcerem alguma fala? E se interpretarem diferente?", disse.
"Porque ser atacada d&oacute;i, ser atacada machuca. Principalmente quando voc&ecirc; n&atilde;o est&aacute; fazendo alguma coisa", acrescentou. A atriz tamb&eacute;m relembrou a pol&ecirc;mica sobre a decora&ccedil;&atilde;o da cozinha de sua resid&ecirc;ncia, na qual a escolha de um livro gerou cr&iacute;ticas de internautas.
"At&eacute; os livros que eu compro para a minha casa s&atilde;o uma grande quest&atilde;o. Coisas que s&atilde;o muito importantes para mim, como os meus trabalhos humanit&aacute;rios, s&atilde;o uma grande quest&atilde;o. O nome que eu dou para a minha filha &eacute; uma grande quest&atilde;o", explicou.
Sa&uacute;de 
A vice-campe&atilde; do Big Brother Brasil (BBB) relatou que sua sa&uacute;de mental foi afetada pelos ataques virtuais, o que resultou no diagn&oacute;stico de depress&atilde;o e s&iacute;ndrome do p&acirc;nico. Segundo ela, o maior gatilho s&atilde;o as redes sociais.&nbsp;
Gr&aacute;vida de oito meses, a influenciadora listou algumas coisas que ajudam com a sa&uacute;de mental.&nbsp;"Eu mantenho medita&ccedil;&atilde;o, os meus &oacute;leos essenciais, coisas que eu n&atilde;o abro m&atilde;o, que funcionam perfeitamente bem para mim. A acupuntura funciona muito bem para mim, me ajuda muito na ansiedade e outras coisas."

O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou nesta ter&ccedil;a-feira (25) que o ex-presidente Jair Bolsonaro vai iniciar o cumprimento da pena de 27 anos e tr&ecirc;s meses pela trama golpista na Superintend&ecirc;ncia da Policia Federal (PF), em Bras&iacute;lia.
<img src="https://gestor-manchetedotocantins.nvgo.app/assets/f04a2a08-b16e-4318-bfbf-19975413b5f2.webp?width=850&amp;height=500" alt="Foto: Fabio Rodrigues-Pozzebom | Ag&ecirc;ncia Brasil">
O ex-presidente est&aacute; preso preventivamente desde a manh&atilde; de s&aacute;bado (22) por determina&ccedil;&atilde;o de Moraes.&nbsp;
Bolsonaro est&aacute; em uma cela de cerca de 12 metros quadrados (m&sup2;) que foi reformada recentemente. O espa&ccedil;o tem paredes brancas, uma cama de solteiro, arm&aacute;rios, mesa de apoio, televis&atilde;o, frigobar, ar condicionado e uma janela, al&eacute;m de banheiro privativo.
Pris&atilde;o preventiva
A pris&atilde;o preventiva ainda n&atilde;o &eacute; o cumprimento da pena pela trama golpista, e foi determinada por Moraes causa de uma viola&ccedil;&atilde;o da tornozeleira eletr&ocirc;nica utilizada por Bolsonaro. Em audi&ecirc;ncia de cust&oacute;dia, o ex-presidente confessou o ato e alegou &ldquo;paranoia&rdquo; causada por medicamentos.&nbsp;
Na decis&atilde;o em que determinou a pris&atilde;o preventiva, Moraes tamb&eacute;m citou a convoca&ccedil;&atilde;o de uma vig&iacute;lia nas proximidades da resid&ecirc;ncia onde ele cumpria pris&atilde;o domiciliar. Segundo o ministro, a reuni&atilde;o poderia causar tumulto e at&eacute; mesmo facilitar "eventual tentativa de fuga do r&eacute;u".